Cargos para os TRTs: acompanhe o andamento

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Conhece o quadro de acompanhamento de PLs da ANAJUSTRA? Ele é composto pelos projetos de lei de criação de cargos para os TRTs e são atualizados de acordo com o andamento na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.

Após o recesso do período eleitoral, os trabalhos começaram a ser retomados e os PLs 7577/10 e 5541/09 receberam pedido de inclusão na ordem do dia na última semana. As obstruções das pautas impediram as votações. De acordo com o Correio Braziliense, as votações retornam nesta terça-feira, 09, e se regularizam após a votação de 12 medidas provisórias e pelo projeto de lei que cria o Fundo Social, trata do sistema de exploração do petróleo do pré-sal e da distribuição dos royalties do petróleo.

Novos cargos

O PL 7577/10 prevê a criação de 47 cargos de analista judiciário para o TRT da 5ª Região. Está na Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aguardando votação.

A proposição 5541/09 pretende criar duas Varas de Trabalho, quatro cargos para juíz e três de analista judiciário para o TRT da 16ª Região. Este PL também está na mesma condição na CTASP.
 

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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