Confira os destaques da sessão de amanhã do CSJT

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Dez processos estão na pauta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que realizará sua 8ª sessão ordinária amanhã, 22. A criação de novos cargos efetivos, em comissão e funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região é o sexto item da pauta.

Pedido de aposentadoria por invalidez, remoção para acompanhamento de cônjuge, cumulação de férias, inclusão dos quintos incorporados até 04/09/01 nos proventos dos servidores e a resolução 69/2010, sobre condução de veículos oficiais por servidores da especialidade segurança também estão previstos para serem votados na sessão desta sexta, que será acompanhada pelo assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.

Bucar esteve presente nas últimas sessões do Conselho e considera que a ANAJUSTRA tem intensificado sua atuação nos órgãos estratégicos do Judiciário. “Esse trabalho é uma forma de garantir que as demandas dos servidores do Judiciário, em especial os da JT, sejam atendidas”, afirma o assessor.

Remoção

Uma nova regulamentação sobre remoção na Justiça do Trabalho está sendo analisada pelo CSJT. A proposta foi item de extra pauta na última sessão, mas um pedido de vista adiou sua aprovação. “Espera-se que o Conselho vote ainda nesta sexta a nova regulamentação, pois o tema é de extremo interesse e vem ocasionando muita dúvida entre os servidores”, frisa Bucar.
 

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

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✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

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