Comissão aprova maior liberdade para servidor decidir como compor margem consignável
Reservas pré-definidas para produtos específicos podem ser extintas.
Confira os destaques da sessão de amanhã do CSJT
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Fonte: Anajustra
Dez processos estão na pauta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que realizará sua 8ª sessão ordinária amanhã, 22. A criação de novos cargos efetivos, em comissão e funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região é o sexto item da pauta.
Pedido de aposentadoria por invalidez, remoção para acompanhamento de cônjuge, cumulação de férias, inclusão dos quintos incorporados até 04/09/01 nos proventos dos servidores e a resolução 69/2010, sobre condução de veículos oficiais por servidores da especialidade segurança também estão previstos para serem votados na sessão desta sexta, que será acompanhada pelo assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.
Bucar esteve presente nas últimas sessões do Conselho e considera que a ANAJUSTRA tem intensificado sua atuação nos órgãos estratégicos do Judiciário. “Esse trabalho é uma forma de garantir que as demandas dos servidores do Judiciário, em especial os da JT, sejam atendidas”, afirma o assessor.
Remoção
Uma nova regulamentação sobre remoção na Justiça do Trabalho está sendo analisada pelo CSJT. A proposta foi item de extra pauta na última sessão, mas um pedido de vista adiou sua aprovação. “Espera-se que o Conselho vote ainda nesta sexta a nova regulamentação, pois o tema é de extremo interesse e vem ocasionando muita dúvida entre os servidores”, frisa Bucar.
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