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Os textos seguem agora para sanção presidencial.
Orçamento: líderes decidem votar parecer da receita até dia 20
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Fonte: Anajustra
Os representantes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento decidiram nesta quarta-feira (6), em reunião informal, apresentar um novo cronograma de tramitação da proposta orçamentária para 2011 (PLN 59/10). O cronograma não foi divulgado integralmente, pois os líderes pretendem aguardar a confirmação dele pela Mesa do Congresso, presidida pelo senador José Sarney. Mas foi informado que a intenção é votar o relatório da receita até o dia 20 deste mês e o parecer preliminar até o dia 29.
O relatório da arrecadação federal é o primeiro passo legislativo na tramitação do orçamento no Congresso. O relator, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), deverá avaliar as receitas incluídas pelo Executivo e decidir se faz uma nova estimativa. O projeto estima receitas primárias de R$ 967,6 bilhões em 2011, dos quais R$ 164,9 bilhões serão transferidos para estados e municípios.
Com base nesse parecer é que o relator-geral, senador Gim Argello (PTB-DF), distribuirá eventuais recursos adicionais, gerados pela reestimativa, entre os dez relatores setoriais e as demandas que vão surgir, como aumento do salário mínimo. A distribuição é definida no relatório preliminar.
Os integrantes da comissão avaliaram que a votação dos dois pareceres ainda este mês, quando o Congresso estará em recesso branco por causa do segundo turno das eleições, é a melhor forma de evitar mais atrasos na tramitação do orçamento para 2011, quando se inicia uma nova gestão presidencial. Pela Constituição, os trabalhos no Legislativo se encerram no dia 22 de dezembro.
Fonte: Agência Câmara
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