Paulo Bernardo entrega projeto da Lei Orçamentária nesta terça

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O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011 deve chegar ao Congresso nesta terça-feira (31), no último dia do prazo constitucional. A previsão é de que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, venha pessoalmente trazer a proposta. Ele deve ser recebido pelo presidente do Senado, José Sarney, em seu gabinete, às 10h.

Esta será a última proposta orçamentária preparada pela atual equipe de governo. No entanto, as ações e correspondentes despesas, no âmbito do Executivo, serão executadas pelo candidato que conquistar em outubro o posto ocupado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto contém a estimativa de receitas e a previsão de despesas para o próximo ano, inclusive as do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União. Nenhum gasto pode ser efetuado por qualquer entidade ou órgão público sem que os recursos estejam aprovados na LOA, nome atribuído à peça depois da aprovação final do Congresso e da sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado

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A partir desta quinta-feira, 18/7, o Congresso Nacional entra em recesso parlamentar, que se estenderá até o final do mês. Durante este período, as atividades legislativas ficam suspensas, incluindo a tramitação de projetos importantes para os servidores públicos.

O recesso parlamentar é um período previsto na Constituição Federal, destinado ao descanso dos parlamentares, mas representa um momento de pausa nas discussões e votações de matérias que impactam diretamente a vida dos servidores públicos e da população em geral. Seguimos atentos e comprometidos com a defesa dos direitos dos servidores.

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