Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
CTASP aprova nove PLs que criam Varas do Trabalho e cargos para TRTs
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Fonte: Anajustra
Incluídos na pauta da Comissão de Trabalho (CTASP) da Câmara de hoje, 18, os projetos de lei 7573/10, 7574/10, 7575/10, 7576/10, 7621/10, 7622/10, 7623/10, 7624/10 e 7625/10, que criam Varas e cargos para os Tribunais do Trabalho da 12ª, 18ª, 19ª, 20ª, 23ª, 9ª, 4ª, 21ª e 6ª Região, acabam de ser aprovados. O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acompanhava a sessão.
As propostas seguem agora para análise da Comissão de Finanças.
Confira a pauta da CTASP
Varas e cargos
7573/ 2010 – TRT 12ª Região – SC – Cria 02 Varas do trabalho, 04 cargos de juiz do trabalho 30 cargos de nível superior (27 de analista judiciário e três de analista com especialidade em execução de mandados) e 12 cargos de técnico.
7574/2010 – TRT 18ª Região – GO – Cria 12 Varas do Trabalho, 25 cargos de juiz, 22 de analista judiciário e 12 cargos em comissão.
7575/2010 – TRT 19ª Região – AL – Cria 02 Varas do Trabalho, 02 cargos de juiz do trabalho, um de juiz substituto, 20 de analista judiciário e 15 de técnico judiciário.
7576/2010 – TRT 20ª Região – SE – Cria 03 Varas do Trabalho, 03 cargos de juiz do trabalho e 03 de juiz substituto, 17 de analista judiciário e 12 de técnico judiciário.
7621/2010 – TRT 23ª Região – MT – Cria 06 Varas do Trabalho, 03 cargos de juiz do trabalho e 03 de substituto, 18 cargos de analista judiciário e 30 de técnico judiciário.
7622/2010 – TRT9ª Região – PR – Cria 03 cargos de juiz, 07 cargos em comissão e 12 funções comissionadas.
7623/2010 – TRT 4ª Região – RS – Cria 17 Varas do Trabalho, 17 cargos de juiz, 97 de analista judiciário, 17 de analista judiciário especialidade execução de mandados e 39 de técnico judiciário.
7624/2010 – TRT 21ª Região – RN – Cria 05 Varas do Trabalho, cargos de juiz de tribunal, do trabalho e substituto e 46 cargos de analista judiciário, 14 de técnico judiciário e 8 cargos em comissão.
7625/2010 – TRT 6ª Região – PE – Cria 09 Varas do Trabalho, 12 cargos de juiz, 96 de analista judiciário, 24 de técnico e 11 cargos em comissão.
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