Deputados adiam votação do reajuste salarial dos ministros do STF

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Fonte: Anajustra

17/08/2010

Os deputados deixarão para depois das eleições a votação do projeto de lei que aumenta em quase 15% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta já encaminhada à Câmara dos Deputados, os vencimentos deles passarão de R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48, a partir de 1º de janeiro de 2011.

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, afirma que a correção até 3 vezes maior do que a inflação é para repor as perdas sofridas no último ano. O projeto enfrenta resistências da equipe econômica, já que o aumento dos ministros do Supremo resultará no reajuste de todo o Judiciário, num gasto extra de R$ 450 milhões por ano.

Fonte: Correio Braziliense

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“Em virtude da previsão do art. 15, §1º, da lei 9.527/1997, as parcelas de quintos e décimos dos servidores públicos somente são reajustadas pela revisão geral de remuneração. No entanto, há de se questionar: como garantir a preservação do valor real de tais parcelas se o Poder Executivo tem sido omisso quanto ao cumprimento de seu dever constitucional previsto no art. 37, X, da CF/88?”, destacou.

Leia o artigo na íntegra no nosso site

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