Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Projeto cria varas do trabalho e cargos efetivos no Rio Grande do Sul
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Fonte: Anajustra
O Projeto de Lei 7623/10, em tramitação na Câmara, cria 17 varas do trabalho no interior do Rio Grande do Sul. A proposta também cria 17 cargos de juiz, 114 de analista judiciário e 39 de técnico judiciário, além de 17 cargos em comissão. As varas serão instaladas em 12 cidades: Canoas (2), Caxias do Sul (2), Erechim (1), Esteio (1), Estrela (1), Gravataí (2), Lajeado (1), Passo Fundo (2), Rio Grande (2), Santa Rosa (1), São Leopoldo (1) e Taquara (1).
De acordo com o projeto, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as despesas com a instalação das varas farão parte do orçamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
O presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula, argumenta que o aumento de demanda pela justiça trabalhista justifica a medida.
Tramitação
Antes de ir a plenário, o projeto será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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