Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
A implementação do PL 6613/2009 deve sair em quatro parcelas. A proposta, ainda em negociação, é defendida pelo Supremo, que na semana passada garantiu ter encaminhado a previsão orçamentária do projeto à Secretária de Orçamento e Finanças (SOF) do Ministério do Planejamento.
A votação do projeto acontecerá após as eleições e a implementação será efetuada a partir de 2011, conforme afirmou o presidente do STF, ministro Cezar Peluso. As informações foram confirmadas pelo assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, que esteve no STF na manhã desta quinta-feira, 29.
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