STF defende quatro parcelas para implementação do PL 6613/2009

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A implementação do PL 6613/2009 deve sair em quatro parcelas. A proposta, ainda em negociação, é defendida pelo Supremo, que na semana passada garantiu ter encaminhado a previsão orçamentária do projeto à Secretária de Orçamento e Finanças (SOF) do Ministério do Planejamento.
 
A votação do projeto acontecerá após as eleições e a implementação será efetuada a partir de 2011, conforme afirmou o presidente do STF, ministro Cezar Peluso. As informações foram confirmadas pelo assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, que esteve no STF na manhã desta quinta-feira, 29.
 

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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.

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