Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Presidente do STF conversa com membros da CFT
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Fonte: Anajustra
Em reunião com parlamentares da Comissão de Finanças na tarde de ontem, 23, o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, mais uma vez defendeu a aprovação do PL 6613/2009 sem alterações. Durante o encontro, Peluso também falou sobre a possibilidade de implementação do novo PCCS por meio de escalonamento, como nos planos anteriores.
De acordo com o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, além da gestão junto aos parlamentares, o STF está negociando o novo plano com o Ministério do Planejamento e aguarda o sinal verde para um encontro com o presidente da República.
Corpo a corpo
A assessoria parlamentar da associação está atuante na Câmara e tem conversado com os membros da CFT, levando a preocupação da categoria em função da demora na aprovação da proposta.
“O projeto está sendo barrado pela base governista, que afirma não haver orçamento para implementação do reajuste. Com a aprovação dos planos para os servidores da Câmara e do Senado o argumento não convence mais”, ressaltou Bucar.
O projeto do Senado terá um impacto anual de R$ 464 milhões na folha de pagamento a partir de 2011. O reajuste médio dos salários será de 25% e beneficiará cerca de 6 mil concursados e comissionados. Só no segundo semestre deste ano, o gasto extra chegará a R$ 217 milhões.
Em maio, a Câmara também aprovou o projeto de lei 5920/09, do Executivo, que cria gratificações e reajusta salários de mais de 32 mil servidores de diversos órgãos federais. Na maioria das carreiras, o reajuste será escalonado — em alguns casos, até abril de 2011. O custo total das medidas, conforme o projeto, será de R$ 401,9 milhões neste ano; R$ 773,7 milhões em 2011; e R$ 791,8 milhões em 2012 e anos seguintes.
O reajuste para o Judiciário atingiria mais de 100 mil servidores, que há mais de quatro anos não recebem aumento salarial.
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