Você acredita que o PL 6613/09 pode ser aprovado em 2010?

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A Comissão de Trabalho aprovou, por unanimidade, o PL 6613/2009, após mais de um mês da retirada do projeto de pauta. A expectativa era de que o projeto fosse levado para votação em Plenário, mas como isso não aconteceu, o projeto seguirá para a Comissão de Finanças (CFT), responsável pela análise da adequação financeira e orçamentária das proposições.

Entre a escolha do nome do relator, apresentação de emendas e do parecer, o PL levará pelo mais um mês para ser votado na CFT. Em meados de julho, o Congresso entrará em recesso e nos meses de agosto e setembro os parlamentares estarão em campanha eleitoral, durante o chamado recesso branco.

Diante deste cenário, você espera que a aprovação da CTASP abra caminho para que o PL passe também pelas Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça ou acredita que o governo dificultará ainda mais a tramitação do projeto na CFT? Esta é a pergunta da nova enquete da ANAJUSTRA.

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

Quer saber mais? Acesse (https://anajustrafederal.org.br) e confira detalhes de todos esses pleitos! Se precisar, fale com o setor em (acoes@anajustrafederal.org.br) ou pelo WhatsApp 6133226864.

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