
Congresso Nacional: entre a estagnação e a polarização
Reformas essenciais aguardam complementações das etapas seguintes.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza nesta quinta-feira (10) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5930/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que exclui a possibilidade de arbitragem nos casos de ação trabalhista individual. O projeto altera a Lei da Arbitragem (9.307/96).
O autor argumenta que a mudança será benéfica para os trabalhadores. Segundo ele, basta o “simples bom senso” para demonstrar que o instituto da arbitragem só pode ser aplicado, com justiça, entre partes que dispõem das mesmas prerrogativas, o que não ocorre quando há de um lado o empregador e do outro apenas um único trabalhador.
O debate foi proposto pelo relator da proposta na comissão, deputado Vicentinho (PT-SP). Seu objetivo é colher subsídios para seu parecer.
Foram convidados:
– o presidente em exercício da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna;
– o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;
– o presidente da Arbitragem e Mediação Soluções de Conflitos (Amesco), Fernanda Aguiar de Oliveira;
– o presidente da Comissão de Arbitragem Trabalhista (CAT) do Conselho Nacional das
Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), Sidney Barletta Júnior;
– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), procurador
Sebastião Vieira Caixeta;
– o professor da Área de Trabalho da Universidade Metodista, José Celso Martins; e
– o presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), Ana Lúcia Pereira.
A reunião será realizada às 10 horas no plenário 10.
Fonte: Agência Câmara
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ANAJUSTRA FEDERAL | TST | Isonomia no auxílio-saúde
Nesta quarta, 14/5, o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, e o vice-presidente, Aureo Pedroso, se reuniram com os ministros do TST Cláudio Brandão e Maria Helena Mallmann (nas fotos) para reforçar uma pauta urgente: a equiparação dos valores do auxílio-saúde entre magistrados e servidores.
📍 As reuniões são parte dos esforços contínuos da entidade para garantir justiça e equilíbrio no tratamento entre todos os integrantes da Justiça do Trabalho.
📌 “É urgente buscarmos a isonomia do auxílio-saúde”, defendeu o presidente Antônio Carlos Parente.
🗣 Já o vice-presidente, Aureo Pedroso, reforçou: “A saúde deve ter a mesma definição e cuidado para todos, sem distinção.”
A luta continua e você acompanha tudo por aqui. 💪
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ANAJUSTRA FEDERAL | FUNPRESP-JUD
Nesta quinta-feira, 15 de maio, a ANAJUSTRA Federal recebeu a equipe da Funpresp-Jud para uma visita especial.
💬 O encontro marcou o início de uma parceria que busca conscientizar os servidores do Judiciário Federal sobre a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
📈 A iniciativa faz parte do compromisso da ANAJUSTRA Federal com o bem-estar e o futuro dos seus associados.
Em breve, traremos mais novidades sobre essa ação conjunta!
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