Consulta pública sobre auxílio-alimentação para aposentados está aberta
Proposta que prevê a manutenção do benefício para servidores públicos…
Trabalho discute projeto que muda arbitragem em ação trabalhista
–
Fonte: Anajustra
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza nesta quinta-feira (10) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5930/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que exclui a possibilidade de arbitragem nos casos de ação trabalhista individual. O projeto altera a Lei da Arbitragem (9.307/96).
O autor argumenta que a mudança será benéfica para os trabalhadores. Segundo ele, basta o “simples bom senso” para demonstrar que o instituto da arbitragem só pode ser aplicado, com justiça, entre partes que dispõem das mesmas prerrogativas, o que não ocorre quando há de um lado o empregador e do outro apenas um único trabalhador.
O debate foi proposto pelo relator da proposta na comissão, deputado Vicentinho (PT-SP). Seu objetivo é colher subsídios para seu parecer.
Foram convidados:
– o presidente em exercício da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna;
– o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;
– o presidente da Arbitragem e Mediação Soluções de Conflitos (Amesco), Fernanda Aguiar de Oliveira;
– o presidente da Comissão de Arbitragem Trabalhista (CAT) do Conselho Nacional das
Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), Sidney Barletta Júnior;
– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), procurador
Sebastião Vieira Caixeta;
– o professor da Área de Trabalho da Universidade Metodista, José Celso Martins; e
– o presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), Ana Lúcia Pereira.
A reunião será realizada às 10 horas no plenário 10.
Fonte: Agência Câmara
why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheatabortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuumafter an abortion terminating early pregnancy las vegas abortion clinicsi want to cheat on my wife i cheated on my wife now what cheat on your spousei want to cheat on my wife wives who want to cheat cheat on your spouse
Acessos: 75
