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Trabalho discute projeto que muda arbitragem em ação trabalhista

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
10/06/2010

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza nesta quinta-feira (10) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5930/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que exclui a possibilidade de arbitragem nos casos de ação trabalhista individual. O projeto altera a Lei da Arbitragem (9.307/96).

O autor argumenta que a mudança será benéfica para os trabalhadores. Segundo ele, basta o “simples bom senso” para demonstrar que o instituto da arbitragem só pode ser aplicado, com justiça, entre partes que dispõem das mesmas prerrogativas, o que não ocorre quando há de um lado o empregador e do outro apenas um único trabalhador.

O debate foi proposto pelo relator da proposta na comissão, deputado Vicentinho (PT-SP). Seu objetivo é colher subsídios para seu parecer.

Foram convidados:
– o presidente em exercício da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna;
– o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;
– o presidente da Arbitragem e Mediação Soluções de Conflitos (Amesco), Fernanda Aguiar de Oliveira;
– o presidente da Comissão de Arbitragem Trabalhista (CAT) do Conselho Nacional das
Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), Sidney Barletta Júnior;
– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), procurador
Sebastião Vieira Caixeta;
– o professor da Área de Trabalho da Universidade Metodista, José Celso Martins; e
– o presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), Ana Lúcia Pereira.

A reunião será realizada às 10 horas no plenário 10.

Fonte: Agência Câmara

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📚 Histórias que merecem ser contadas. E preservadas!

Recebemos com muita alegria um exemplar do livro Memórias da História da Justiça do Trabalho na Paraíba, de autoria do nosso associado Ocino Batista, servidor aposentado do TRT da 13ª Região. @trt13paraiba

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Advogado, escritor e articulista, com publicações em diversos veículos de comunicação, Ocino segue transformando vivências e memórias em literatura.

Para nós, é uma alegria acompanhar e valorizar o talento dos nossos associados. E, desta vez, com um presente que também contribui para preservar a memória da Justiça do Trabalho.

👏 Parabéns pela obra, Ocino! E muito obrigado pelo carinho de compartilhar conosco mais esse capítulo da sua trajetória!

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