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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza nesta quinta-feira (10) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5930/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que exclui a possibilidade de arbitragem nos casos de ação trabalhista individual. O projeto altera a Lei da Arbitragem (9.307/96).
O autor argumenta que a mudança será benéfica para os trabalhadores. Segundo ele, basta o “simples bom senso” para demonstrar que o instituto da arbitragem só pode ser aplicado, com justiça, entre partes que dispõem das mesmas prerrogativas, o que não ocorre quando há de um lado o empregador e do outro apenas um único trabalhador.
O debate foi proposto pelo relator da proposta na comissão, deputado Vicentinho (PT-SP). Seu objetivo é colher subsídios para seu parecer.
Foram convidados:
– o presidente em exercício da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna;
– o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;
– o presidente da Arbitragem e Mediação Soluções de Conflitos (Amesco), Fernanda Aguiar de Oliveira;
– o presidente da Comissão de Arbitragem Trabalhista (CAT) do Conselho Nacional das
Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), Sidney Barletta Júnior;
– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), procurador
Sebastião Vieira Caixeta;
– o professor da Área de Trabalho da Universidade Metodista, José Celso Martins; e
– o presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), Ana Lúcia Pereira.
A reunião será realizada às 10 horas no plenário 10.
Fonte: Agência Câmara
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No dia 11 de outubro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, data que reforça a importância da inclusão, da acessibilidade e do respeito às diferenças. 💚
Na ANAJUSTRA Federal, temos orgulho de compartilhar a história de Marcos André, servidor do TRT da 2ª Região, que completou recentemente 20 anos de serviço público.
Cego desde o nascimento, Marcos construiu sua trajetória com coragem, fé e propósito — e hoje é exemplo de que a deficiência não limita o talento, o esforço nem o sonho de servir com excelência.
Em outubro de 2023, Marcos participou da 4ª Live Sarau da ANAJUSTRA Federal, e revelou ser um instrumentista nato. Ele toca escaleta, flauta doce, piano e teclado. Outra paixão são os poemas. Ele tem cerca de 30 de sua autoria. “Já dá para fazer um livro”, diz o associado que tem como principal referência a poetisa portuguesa Florbela Espanca.
👏 Que histórias como a de Marcos André continuem lembrando a todos nós que a verdadeira inclusão começa com empatia, oportunidade e respeito.
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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF
Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.
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De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚
São 16 anos acompanhando os servidores do Judiciário Federal com páginas que inspiram organização, produtividade e boas lembranças.
Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.
E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀
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