Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Marcada para esta semana, a reunião entre representantes do Executivo, Judiciário e Legislativo para discutir a viabilidade do PL 6613/2009 foi cancelada e não há previsão de data para o encontro até o momento. A informação foi repassada ao assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, que está no gabinete do deputado Sabino Castelo Branco, relator do PL.
Na semana passada, o ministro do planejamento, Paulo Bernardo, recebeu nove deputados da Comissão de Trabalho (CTASP) e representantes da categoria e reafirmou que os recursos disponíveis são insuficientes para implementar o PL em 2010. Bernardo sugeriu ainda que o STF apresente uma proposta alternativa ao PL. Uma das alternativas levantadas durante o encontro seria por meio de subsídio.
O novo PCCS está parado na CTASP desde o dia 28/04, quando foi retirado de pauta.
Ordem do dia
Ontem, 01/06, o novo PCCS recebeu mais um pedido de inclusão na ordem do dia do plenário. O requerimento foi apresentado pelo deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) e ainda não foi apreciado.
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