CCJ do Senado aprova 230 novos cargos para o TRT15

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Foi aprovado, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (26), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o PLC 49/10, que cria 230 cargos efetivos para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Do total, 152 cargos são de técnico judiciário e 78 de analista judiciário.

Em seu parecer, o senador Romeu Tuma, relator da proposta, defendeu a criação dos cargos por entender que “o número de feitos do TRT da 15ª Região, que cobre uma das mais dinâmicas regiões do País, vem crescendo a cada ano, o que torna o seu contingente de pessoal de apoio insuficiente para atendimento às suas necessidades básicas, trazendo prejuízos inestimáveis aos jurisdicionados”.
 

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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.

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