Previdência, desoneração e os impactos para servidores públicos
Entre cortes e concessões, o futuro das contribuições e da desoneração…
Foi aprovado, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (26), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o PLC 49/10, que cria 230 cargos efetivos para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Do total, 152 cargos são de técnico judiciário e 78 de analista judiciário.
Em seu parecer, o senador Romeu Tuma, relator da proposta, defendeu a criação dos cargos por entender que “o número de feitos do TRT da 15ª Região, que cobre uma das mais dinâmicas regiões do País, vem crescendo a cada ano, o que torna o seu contingente de pessoal de apoio insuficiente para atendimento às suas necessidades básicas, trazendo prejuízos inestimáveis aos jurisdicionados”.
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