CCJ do Senado aprova 230 novos cargos para o TRT15

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Foi aprovado, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (26), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o PLC 49/10, que cria 230 cargos efetivos para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Do total, 152 cargos são de técnico judiciário e 78 de analista judiciário.

Em seu parecer, o senador Romeu Tuma, relator da proposta, defendeu a criação dos cargos por entender que “o número de feitos do TRT da 15ª Região, que cobre uma das mais dinâmicas regiões do País, vem crescendo a cada ano, o que torna o seu contingente de pessoal de apoio insuficiente para atendimento às suas necessidades básicas, trazendo prejuízos inestimáveis aos jurisdicionados”.
 

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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