Novo PCCS: confirmada reunião com Paulo Bernardo

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Fonte: Anajustra

25/05/2010

Foi confirmada para amanhã, 26, às 18h, a reunião entre integrantes da Comissão de Trabalho (CTASP) e o ministro do planejamento, Paulo Bernardo. O encontro foi proposto numa reunião entre o presidente do STF, Cezar Peluso, e parlamentares da Comissão, quando o grupo se reuniu para discutir a aprovação do PCCS do Judiciário, no dia 11.

Na análise do assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, a tramitação do PL 6613/2009 será mais ágil se o projeto chegar à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) já com um acordo fechado com o Planejamento. “Por isso a realização dessa reunião é tão importante. O projeto ainda nem saiu da CTASP e já vem enfrentando críticas quanto à questão orçamentária”, avaliou.

Bucar declarou ainda que acredita que o PL só deve ser pautado na segunda semana de junho, em função do encontro de amanhã e do próximo feriado, no dia 03.

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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.

Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/

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