Novo PCCS: confirmada reunião com Paulo Bernardo

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Foi confirmada para amanhã, 26, às 18h, a reunião entre integrantes da Comissão de Trabalho (CTASP) e o ministro do planejamento, Paulo Bernardo. O encontro foi proposto numa reunião entre o presidente do STF, Cezar Peluso, e parlamentares da Comissão, quando o grupo se reuniu para discutir a aprovação do PCCS do Judiciário, no dia 11.

Na análise do assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, a tramitação do PL 6613/2009 será mais ágil se o projeto chegar à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) já com um acordo fechado com o Planejamento. “Por isso a realização dessa reunião é tão importante. O projeto ainda nem saiu da CTASP e já vem enfrentando críticas quanto à questão orçamentária”, avaliou.

Bucar declarou ainda que acredita que o PL só deve ser pautado na segunda semana de junho, em função do encontro de amanhã e do próximo feriado, no dia 03.
 

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

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