CDH analisa prioridade a pessoas com deficiência em processos judiciais
Além do processo judicial como um todo, a priorização vale também para atos…
Fim da taxação de servidores inativos não deve ser votado neste ano, diz relator
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Fonte: Anajustra
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que extingue a cobrança previdenciária de servidores públicos inativos, deputado Luiz Alberto (PT-BA), declarou que é pouco provável que a proposta seja analisada pelo Plenário neste ano.
“Além do período eleitoral, já há uma série de medidas provisórias e outras PECs na pauta de votação”, explicou. O parlamentar se comprometeu, no entanto, a apresentar seu relatório em junho.
Luiz Alberto informou ainda que, junto com outros integrantes da comissão especial que analisa a matéria, esteve reunido hoje com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, para discutir a viabilidade da PEC. Conforme o deputado, o ministro se mostrou disposto a dialogar com os defensores da proposta.
A audiência pública da comissão especial foi encerrada há pouco.
Fonte: Agência Câmara
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