Reunião da CTASP com Planejamento pode acontecer nesta terça

O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, esteve na manhã de hoje, 18, no gabinete do deputado Sabino Castelo Branco, relator do PL 6613/2009, e foi informado que pode acontecer nesta terça, no final da tarde, a reunião entre membros da CTASP e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Segundo Bucar, membros da CCJ também participarão do encontro.

A audiência com o ministro foi proposta pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e integrantes da Comissão de Trabalho na última terça, 11, quando o grupo se reuniu para discutir o andamento do novo PCCS do Judiciário.
 

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👉 O 13º tem tributação exclusiva na fonte.
Isso significa que o imposto já é descontado diretamente, e ele não entra no cálculo junto com os demais rendimentos.

📌 Essa regra está prevista na IN RFB nº 1.500/2014, especialmente nos dispositivos que tratam da tributação definitiva/exclusiva na fonte, aplicável ao décimo terceiro salário.

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