Declarações dificultam, mas não impedem andamento do novo PCCS, diz assessor

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O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), declarou ontem, 10, que considera difícil a aprovação do reajuste dos servidores do Judiciário (PL 6613/09) antes das eleições “porque é um tema delicado para ser tratado neste período”.

A declaração foi publicada pela Agência Câmara no final da noite de ontem. Hoje, 11, o jornal Correio Braziliense trouxe a notícia de que o governo vai barrar novos reajustes para o funcionalismo. “Não temos orçamento para isso e, em julho próximo, precisamos pagar os reajustes votados anteriormente”, explicou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em entrevista coletiva.

Para o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, as declarações do deputado e do ministro não impedem que o projeto siga tramitação normal. “Uma opinião individual não decide o que será ou não votado, mesmo que ela venha de alguém da base governista”, frisou.

Novo fôlego

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, se reúne hoje com os líderes do Congresso Nacional para pedir agilidade na apreciação do projeto, que se aprovado, aumentará em 56% o salário da categoria. O encontro está marcado para as 14h30 no gabinete da presidência da Câmara.

Às 17 horas, o presidente do STF se reúne com integrantes da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara também para discutir a tramitação da proposta. Essa reunião será realizada no gabinete da Presidência do STF.

Com informações da Agência Câmara
 

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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