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Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
Depois de quase 15 dias sem andamento, o PL 6613/2009, que reajusta o salário dos servidores do Judiciário, ganhará novo fôlego. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, se reúne amanhã, 11, com os líderes do Congresso Nacional para pedir agilidade na apreciação do projeto, que se aprovado, aumentará em 56% o salário da categoria.
Na semana passada, a defesa do PL ficou por conta do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski que se reuniu com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP). De acordo com Lewandowski, “o projeto é justo, porque os vencimentos iniciais das carreiras do Judiciário são inferiores aos vencimentos iniciais de outras carreiras dos demais poderes”.
A proposta seria votada no último dia 28, na CTASP, mas foi retirada de pauta pelo relator, deputado Sabino Castelo Branco.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/
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O calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal, “Memórias do Judiciário”, foi inspirado nas muitas iniciativas da justiça brasileira para eternizar sua história institucional.
Em fevereiro, foi a vez do Severino Artur da Silva, do TRT13, contar uma de suas memórias.
→ Arrasta pro lado e confira.
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