Presidente do STF e líderes do Congresso discutem o novo PCCS do Judiciário

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Depois de quase 15 dias sem andamento, o PL 6613/2009, que reajusta o salário dos servidores do Judiciário, ganhará novo fôlego. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, se reúne amanhã, 11, com os líderes do Congresso Nacional para pedir agilidade na apreciação do projeto, que se aprovado, aumentará em 56% o salário da categoria.

Na semana passada, a defesa do PL ficou por conta do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski que se reuniu com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP). De acordo com Lewandowski, “o projeto é justo, porque os vencimentos iniciais das carreiras do Judiciário são inferiores aos vencimentos iniciais de outras carreiras dos demais poderes”.

A proposta seria votada no último dia 28, na CTASP, mas foi retirada de pauta pelo relator, deputado Sabino Castelo Branco.

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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