Relator do PCCS cumpre agenda de reuniões

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O relator do PL 6613/09, deputado Sabino Castelo Branco está cumprindo a agenda de reuniões e esta semana irá se encontrar com representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para acertar os detalhes do projeto.

O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar acredita que essa fase de negociações e reuniões com representantes da base governista é de extrema importância para que o projeto seja votado.

Últimos acontecimentos

O PL 6613/09 foi retirado da pauta da Comissão de Trabalho (CATSP) no dia 28/04 por pressão exercida pelos parlamentares integrantes da base governista contrários a aprovação do Novo PCCS.

Na audiência pública realizada no dia anterior, 27/04, essa situação ficou clara quando foi reacendida a discussão em torno da questão orçamentária, fato que deveria ser apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
 

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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