Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Novo PCCS: audiência pública é amanhã, 27
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Fonte: Anajustra
Acontece nesta terça, 27, às 14h30, audiência pública para debate do PL 6613/2010. Foram convidados representantes do Ministério do Planejamento, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério da Fazenda, do Supremo Tribunal Federal e da Associação dos Funcionários do Supremo Tribunal Federal. A audiência foi proposta pelo deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).
O coordenador da ANAJUSTRA, Alexandre Saez e o assessor parlamentar da entidade, Roberto Bucar, participarão do debate, que ainda não tem local definido. Eles estarão presentes também na sessão da CTASP desta quarta, 28, que tem o PL 6613 como item 6° da pauta.
Relatório
O deputado Sabino Castelo Branco entregou parecer favorável ao PL 6613 no último dia 20. O relatório também pede a aprovação das emendas nºs 3, 6, 8, 15, 18, 27, 29, 31, 33, 45, 46, 49 e 53 e rejeição das demais. A emenda 29, que visa a supressão do subteto, teve como base estudos da coordenadora da ANAJUSTRA, Glauce de Oliveira Barros.
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