Congresso esvaziado e prioridades cada vez mais distantes da população
Enquanto isso, matérias relevantes para os servidores acabam ficando em…
O PL 6613/2009 recebeu na quarta, 14, requerimento do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) pedindo a inclusão do projeto na ordem do dia do Plenário. Neto é o quinto deputado a fazer o mesmo pedido.
O primeiro requerimento foi da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), seguida por Luis Carlos Heinze (PP-RS), Andreia Zito e Afonso Hamm (PP-RS).
Tramitando na Comissão de Trabalho (CTASP ) desde dezembro do ano passado, o PL tem como relator o deputado Sabino Castelo Branco. Se aprovado, reajustará o salário do servidor em 56,42%, incluindo gratificações.
Na sessão de quarta, os membros da CTASP aprovaram a realização de audiência pública para debate do Novo PCCS e acordaram a inclusão do projeto na pauta do dia 28. Na mesma reunião, foi aprovado o PL 6697/2009, do MPU.
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🚨 A ANAJUSTRA Federal abriu o 3º grupo da ação coletiva que busca afastar a cobrança de Imposto de Renda sobre o Benefício Especial.
No último dia 9, a Justiça Federal reconheceu que o benefício possui natureza compensatória e, por isso, não deve sofrer tributação. Além da suspensão da cobrança, a ação também busca a restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos.
📌 Quem pode participar?
✔️ Servidores que já recebem o Benefício Especial
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⚠️ A decisão ainda está sujeita a recurso, mas reforça a tese defendida pela associação.
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A ANAJUSTRA Federal participou do Encontro de Servidores e Servidoras do TRE-BA, realizado de 9 a 11 de junho, 1° turma, com a distribuição de brindes, fortalecendo o relacionamento com os servidores da Justiça Eleitoral.
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Mesma função. Mesma responsabilidade!
Então por que alguns servidores recebem a GAACTA e outros não?
A ANAJUSTRA Federal protocolou pedido no CSJT e no TSE para que a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) seja estendida aos servidores dos TRTs, TSE e TREs que ocupam cargos comissionados.
A proposta busca garantir tratamento isonômico a profissionais que desempenham atividades de elevada complexidade técnica, administrativa e jurídica em todo o país.
Mais do que uma questão remuneratória, a iniciativa representa reconhecimento, valorização profissional e respeito ao trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.
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