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PLs 5544/09 e 5547/09 têm o parecer aprovado por unanimidade na CCJC

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
14/04/2010

Os projetos de lei 5544/2009, do TRT 8 e 5547/2009, do TRT21 tiveram os pareceres, que foram apresentados no dia 09/04, aprovados por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). As proposições aguardam o envio ao Senado.

O relator do PL 5544/09, Zenaldo Coutinho (PSB-PA) acredita que não existe nenhum empecilho à aprovação do Projeto. “Segundo a justificação da proposição, as quantidades de cargos e funções propostas pelo Projeto foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça”, relata.

De acordo com o relator do PL 5547/09, Felipe Maia (DEM-RN), o quadro do TRT da 21ª Região está com a equipe de pessoal praticamente inalterado desde sua criação, em 1992. “Estas medidas, como a criação de novas Varas, Ouvidoria e etc, conforme preconiza o autor do projeto (TST), exigiram o aporte de um número considerável de servidores qualificados para desempenho dessas novas e relevantes tarefas, sendo necessário, inclusive, deslocar servidores das Varas do Trabalho e de outros setores administrativos, para dar cobertura às novas unidades”, conta. 

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📚 Histórias que merecem ser contadas. E preservadas!

Recebemos com muita alegria um exemplar do livro Memórias da História da Justiça do Trabalho na Paraíba, de autoria do nosso associado Ocino Batista, servidor aposentado do TRT da 13ª Região. @trt13paraiba

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Advogado, escritor e articulista, com publicações em diversos veículos de comunicação, Ocino segue transformando vivências e memórias em literatura.

Para nós, é uma alegria acompanhar e valorizar o talento dos nossos associados. E, desta vez, com um presente que também contribui para preservar a memória da Justiça do Trabalho.

👏 Parabéns pela obra, Ocino! E muito obrigado pelo carinho de compartilhar conosco mais esse capítulo da sua trajetória!

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