Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Senador Gim Argello será o relator-geral do Orçamento 2011
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Fonte: Anajustra
A base aliada do governo no Senado indicou o senador Gim Argello (PTB-DF) para a relatoria geral do projeto de Lei Orçamentaria Anual de 2011. Caberá a ele discutir o Orçamento do ano que vem com o nome vitorioso na eleição para a Presidência da República.
Argello foi confirmado no posto pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS). Ele também confirmou o senador Tião Viana (PT-AC) na relatoria do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ainda falta designar o relator da Receita para 2011, nome que sairá da Câmara.
A indicação de Argello chegou a ser questionada pelo PSDB durante a reunião da comissão realizada hoje. O deputado Bruno Araújo (PE) alegou que a Resolução 1/06, que disciplina os trabalhos do colegiado, impede que um parlamentar ocupe mais de uma relatoria das propostas orçamentárias durante a legislatura. Argello foi relator setorial em 2008.
O presidente da comissão decidiu a favor do senador do Distrito Federal. Segundo Moka, a proibição é para o mesmo cargo. Ou seja, Argello não poderia ser relator setorial novamente, mas não há impedimento para ocupar outra relatoria, como a de Receita ou a Geral.
A indicação de Argello foi definida após negociação entre o PT, o PMDB e o PTB no Senado.
Contingenciamento
A comissão também aprovou convite para que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, explique ao colegiado o impacto do contingenciamento do Orçamento de 2010 sobre as emendas parlamentares. O bloqueio foi anunciado pelo Executivo em março e chega a R$ 21,8 bilhões.
A data da reunião ainda não foi marcada. Bernardo deverá dar as explicações na mesma reunião em que falará sobre o projeto da nova LDO, a ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso até o próximo dia 15.
Fonte: Agência Câmara
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