Novo PCCS: votação fica para segunda quinzena de abril

PCCS

Mesmo com o relatório pronto, o PL 6613/09, que trata da revisão salarial para os servidores do Judiciário, só irá à pauta na segunda quinzena de abril. Essa foi à informação repassada ao assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, por Ezequias Sousa, chefe de gabinete do deputado Sabino Castelo Branco, relator do projeto.

Segundo Bucar, o deputado pretende reunir representantes da categoria para discutir o projeto antes de levá-lo a votação na Comissão de Trabalho (CTASP). O assessor lembra também que esta semana os trabalhos nas comissões ficaram comprometidos em função do feriado prolongado.
 

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💡 Você sabia que o 13º salário não entra como rendimento na sua declaração do IR?

Muita gente fica na dúvida na hora de declarar, mas a explicação é simples:

👉 O 13º tem tributação exclusiva na fonte.
Isso significa que o imposto já é descontado diretamente, e ele não entra no cálculo junto com os demais rendimentos.

📌 Essa regra está prevista na IN RFB nº 1.500/2014, especialmente nos dispositivos que tratam da tributação definitiva/exclusiva na fonte, aplicável ao décimo terceiro salário.

⚠️ Fique atento: lançar o 13º de forma incorreta pode gerar erro na declaração.

No vídeo, o consultor explica direitinho como funciona.

▶️ Dá o play e entenda!

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