Proposta ainda deve ser analisada em sessão administrativa no STF

Fonte: Anajustra

08/10/2009

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A proposta final ao Novo Plano dos Servidores do Judiciário Federal deve ser apreciada pelos ministros do Supremo em sessão administrativa na próxima semana.  Ontem, 07, os presidentes dos Tribunais Superiores estiveram reunidos no STF e aprovaram algumas alterações no Plano que ainda não estão finalizadas.

A expectativa é que, após a deliberação do STF e assinatura dos Presidentes dos Tribunais Superiores e Conselhos, o projeto de lei seja encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 19/10.

Dentre as deliberações aprovadas estão:

– a exclusão da Gratificação de Gestão de Processos – GPT que era prevista no percentual de 35%.

– a mudança da Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ do percentual inicialmente previsto de 100% para 135%.

– o reajuste de 15% ou 30% para as Funções Comissionadas – FCs  –  (o percentual definitivo ainda não foi definido e, por esse motivo, na tabela que estamos apresentando fixamos, por ora, o percentual em 15%)

– o reajuste de 15% para os Cargos em Comissão – CJs.

–  a exclusão do Prêmio de Produtividade.

– o reajuste do vencimento básico em 15% e, conseqüentemente, das Gratificações e adicionais que tem o vencimento básico como base de cálculo (Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, Adicional de Qualificação, Adicional por Ações de Treinamento, etc.)

– o reajuste da VPNI de quintos, VPNI de Localidade e outras Vantagens Pessoais em 15%;
– a manutenção das Gratificações Específicas para os Oficiais de Justiça Avaliadores e para os Agentes e Inspetores de Segurança.

Tão logo seja fechada divulgaremos a todos os nossos associados, a versão final do projeto

A ANAJUSTRA estará presente em todas as etapas da apreciação desse Projeto na Câmara dos Deputados e Senado Federal trabalhando, através de sua Diretoria e Assessoria Parlamentar, para que a sua tramitação ocorra no menor espaço de tempo possível e sua aprovação possa proporcionar aos servidores um alívio na sua defasada remuneração.

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Confira as novas tabelas e o texto da minuta do projeto dos presidentes na área restrita do site.

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