Comissão e Diretores e Secretários Gerais apresentam propostas para o PCS

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Finalmente, após várias reuniões, a Comissão Interdisciplinar apresentou, no dia 29 de junho, uma proposta para a revisão do Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário Federal. O texto contempla, basicamente, apenas uma revisão remuneratória.

Os Diretores Gerais dos Tribunais Superiores e TJDF e os Secretários Gerais dos Conselhos também elaboraram uma proposta ao novo Plano. 

Agora, ficam a cargo de um Conselho Consultivo, cuja criação é sugerida nas propostas, os estudos, a discussão e a proposição de diretrizes para o aperfeiçoamento da carreira.

A decisão de encaminhar a proposição nesses moldes foi motivada pela necessidade de promover, no menor espaço de tempo possível, uma melhoria remuneratória para os servidores. 

Segundo a avaliação dos integrantes da Comissão essa medida era necessária para que uma reposição salarial, reputada urgente, não ficasse prejudicada pela discussão do Plano, ainda distante do consenso, atrasando o envio do Projeto ao Congresso Nacional. 

Os dois projetos apresentados serão analisados pelos Diretores Gerais e Secretários Gerais com vistas a uma redação final que será enviado ao Congresso Nacional pelos Tribunais Superiores, TJDF e Conselhos.

A diretoria da ANAJUSTRA considera que esta não é a solução esperada pelos seus associados, entretanto entende que ela é correta nesse momento, em função da exigüidade do tempo para que uma proposta definitiva fosse encaminhada ainda com possibilidades de aprovação neste ou no próximo ano.

Afirma ainda que envidará todos os esforços no sentido de que a proposta definitiva a ser encaminhada ao Congresso contemple os pontos positivos de cada texto.

Conheça

Proposta da Comissão
Proposta dos Diretores e Secretários Gerais

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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