Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Comissão e Diretores e Secretários Gerais apresentam propostas para o PCS
PCS
Fonte: Anajustra
Finalmente, após várias reuniões, a Comissão Interdisciplinar apresentou, no dia 29 de junho, uma proposta para a revisão do Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário Federal. O texto contempla, basicamente, apenas uma revisão remuneratória.
Os Diretores Gerais dos Tribunais Superiores e TJDF e os Secretários Gerais dos Conselhos também elaboraram uma proposta ao novo Plano.
Agora, ficam a cargo de um Conselho Consultivo, cuja criação é sugerida nas propostas, os estudos, a discussão e a proposição de diretrizes para o aperfeiçoamento da carreira.
A decisão de encaminhar a proposição nesses moldes foi motivada pela necessidade de promover, no menor espaço de tempo possível, uma melhoria remuneratória para os servidores.
Segundo a avaliação dos integrantes da Comissão essa medida era necessária para que uma reposição salarial, reputada urgente, não ficasse prejudicada pela discussão do Plano, ainda distante do consenso, atrasando o envio do Projeto ao Congresso Nacional.
Os dois projetos apresentados serão analisados pelos Diretores Gerais e Secretários Gerais com vistas a uma redação final que será enviado ao Congresso Nacional pelos Tribunais Superiores, TJDF e Conselhos.
A diretoria da ANAJUSTRA considera que esta não é a solução esperada pelos seus associados, entretanto entende que ela é correta nesse momento, em função da exigüidade do tempo para que uma proposta definitiva fosse encaminhada ainda com possibilidades de aprovação neste ou no próximo ano.
Afirma ainda que envidará todos os esforços no sentido de que a proposta definitiva a ser encaminhada ao Congresso contemple os pontos positivos de cada texto.
Conheça
Proposta da Comissão
Proposta dos Diretores e Secretários Gerais
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