Comissão e Diretores e Secretários Gerais apresentam propostas para o PCS

PCS

Finalmente, após várias reuniões, a Comissão Interdisciplinar apresentou, no dia 29 de junho, uma proposta para a revisão do Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário Federal. O texto contempla, basicamente, apenas uma revisão remuneratória.

Os Diretores Gerais dos Tribunais Superiores e TJDF e os Secretários Gerais dos Conselhos também elaboraram uma proposta ao novo Plano. 

Agora, ficam a cargo de um Conselho Consultivo, cuja criação é sugerida nas propostas, os estudos, a discussão e a proposição de diretrizes para o aperfeiçoamento da carreira.

A decisão de encaminhar a proposição nesses moldes foi motivada pela necessidade de promover, no menor espaço de tempo possível, uma melhoria remuneratória para os servidores. 

Segundo a avaliação dos integrantes da Comissão essa medida era necessária para que uma reposição salarial, reputada urgente, não ficasse prejudicada pela discussão do Plano, ainda distante do consenso, atrasando o envio do Projeto ao Congresso Nacional. 

Os dois projetos apresentados serão analisados pelos Diretores Gerais e Secretários Gerais com vistas a uma redação final que será enviado ao Congresso Nacional pelos Tribunais Superiores, TJDF e Conselhos.

A diretoria da ANAJUSTRA considera que esta não é a solução esperada pelos seus associados, entretanto entende que ela é correta nesse momento, em função da exigüidade do tempo para que uma proposta definitiva fosse encaminhada ainda com possibilidades de aprovação neste ou no próximo ano.

Afirma ainda que envidará todos os esforços no sentido de que a proposta definitiva a ser encaminhada ao Congresso contemple os pontos positivos de cada texto.

Conheça

Proposta da Comissão
Proposta dos Diretores e Secretários Gerais

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Depois de explicar como começou o princípio contributivo no regime próprio dos servidores, Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, explica as principais mudanças nas regras de aposentadoria trazidas pela EC 103/19, atualmente vigentes. 

Foram várias alterações, sendo que a última trouxe o aumento do tempo de contribuição e a redução nos valores dos benefícios, além da elevação da contribuição.

E, segundo Amarildo, novas reformas ainda estão por vir. Por isso, estar informado e se preparar para diferentes cenários é cada vez mais importante.

Dê o play e acompanhe mais um trecho da live “Reforma da Previdência: você está preparado para os impactos?”. 

Você também pode assistir à conversa completa no nosso canal do Youtube!

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Se ainda não viu a live “Reforma da Previdência: você está preparado para os impactos”, talvez, não saiba que a Emenda Constitucional nº 3/1993 é que deu start no princípio contributivo no regime próprio dos servidores.

Quer entender como chegamos ao modelo previdenciário atual?

Dê o play e acompanhe esse sequência de cortes da live com Amarildo Vieira de Oliveira, diretor-presidente da Funpresp-Jud.
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