A utilização de placas fotovoltaicas para geração de energia elétrica já é realidade em mais da metade dos tribunais da Justiça do Trabalho. Esses sistemas estão em funcionamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e em 13 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Isso representa 54,1% do total dos tribunais trabalhistas.

Os tribunais com captação de energia limpa fotovoltaica estão espalhados pelo país. Na região Nordeste, contam com a estrutura os TRTs da 5ª Região (BA), da 6ª Região (PE), da 7ª Região (CE), da 13ª Região (PB), da 21ª Região (RN) e o TRT da 22ª (PI). Na Região Norte, o destaque vai para o TRT da 8ª Região (PA/AP).

Na região Centro-Sul do Brasil, já possuem captação de energia solar os TRTs da 4ª Região (RS), da 9ª Região (PR) e da 15ª Região (Campinas/SP), além dos tribunais regionais do trabalho da 18ª Região (GO), 23ª Região (MT) e da 24ª Região (MS).

E esse número deve aumentar nos próximos meses, uma vez que outros seis TRTs estão em fase de análise, projeto ou licitação para a instalação das placas, de modo a avançar na adoção de medidas com foco na sustentabilidade. São eles: os TRTs da 2ª Região (SP), da 10ª Região (DF/TO), da 11ª Região (AM/RR), da 16ª Região (MA), da 17ª Região (ES) e o da 20ª Região (SE).
Impactos socioambientais

A medida contribui para minimizar os impactos ambientais de suas atividades, já que essa é uma fonte de energia limpa, que utiliza a radiação solar para gerar eletricidade. Além disso, amplia a eficiência do gasto público, uma vez que a energia gerada é capaz de reduzir as despesas com energia elétrica nos edifícios desses órgãos.

A geração de energia limpa na Justiça do Trabalho está alinhada com a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário, estabelecida pelaResolução CNJ 400/2021do Conselho Nacional de Justiça, com oObjetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030(ODS 7 - Energia Limpa e Acessível), da Organização das Nações Unidas (ONU), e com aAgenda A3P do Ministério do Meio Ambiente.

Economia de recursos

No edifício-sede do TST/CSJT, por exemplo, o sistema fotovoltaico foi projetado para atender o próprio tribunal. A produção é de 1.088 kwh diariamente, podendo chegar a 120 mil kwh por mês, o que atende a 20% da demanda da instituição. Somente em 2021, se a energia elétrica gerada pelo sistema fotovoltaico tivesse sido adquirida do concessionário local, teria custado mais de R$ 1,3 milhão ao TST.

A economia nas despesas com energia elétrica variam Brasil afora. No Nordeste do país, por exemplo, o TRT da 6ª Região (PE) estima que 22 sistemas de geração de energia fotovoltaica geram uma economia anual de mais de R$ 1,2 milhão. Na região Sul, o TRT da 4ª Região (RS) calcula que foram economizados R$ 400 mil entre 2020 e 2021 por meio das placas instaladas em 12 unidades.

Nos primeiros anos, os recursos que são economizados na conta de luz compensam o investimento realizado nos sistemas. Estima-se que o retorno ocorra, em média, de quatro a seis anos após o início das operações.