Tribunais realizam atos pela recomposição do orçamento da JT

Diversos Tribunais Regionais do Trabalho estão realizando, ao logo do ano, atos contra os cortes que a Justiça do Trabalho sofreu na aprovação da Lei Orçamentária Anual (Lei 13.255/2016). Só no mês de maio, oito TRTs protestaram sobre a diminuição de 90% dos recursos destinados a investimentos e de 29,4% das verbas voltadas para custeio. Por causa das restrições, 21 dos 24 Regionais reduziram o horário de atendimento ao público, em no mínimo uma hora, com o objetivo de adequar despesas à nova realidade.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região realizou ato público, em 2/5. A presidente, desembargadora Beatriz Renck, ressaltou a incompatibilidade entre o orçamento e o número de novos processos trabalhistas no Estado. Segundo ela, a análise sobre os últimos cinco anos demonstra crescimento da demanda processual em 50%. Apesar disso, os recursos para 2016 correspondem ao que foi previsto para 2007.

Durante manifestação no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo (SP), a desembargadora e presidente, Silvia Devonald, também apontou contradição no tratamento dispensado à justiça especializada. “O corte não condiz com a qualidade dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho. Aliás, ela recolhe mais contribuições aos cofres públicos do que custa”, afirmou. O protesto paulista aconteceu no início de abril. 

Com o lema “Justiça unida jamais será vencida”, magistrados, procuradores, advogados e servidores fizeram atos com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), em Belém. No protesto de 13/5, o desembargador e presidente, Francisco Sérgio Rocha, relatou que o órgão tem se esforçado para reduzir seus custos “sem prejuízo da prestação jurisdicional, porém estamos vendo um limite no horizonte”, disse. 

O TRT de Santa Catarina promoveu manifestação pública nesta terça-feira, 24/5. O órgão afirma que os cortes inviabilizaram obras no Foro de Chapecó e a conclusão do novo prédio da Justiça do Trabalho em São José. Se a situação precária se agravar ainda mais até outubro, há risco de comprometimento de despesas básicas, como energia elétrica, água e telefone.

Em Goiás, o corte no orçamento resultou na redução do horário de atendimento ao público externo, que hoje é de 8h às 16 horas. A medida resultará em uma economia anual de mais de R$ 1,2 milhão.Também foram feitos cortes em setores como segurança, estagiários e serviços gerais, que mais impactavam as despesas de custeio. Ao todo, a previsão de cortes com despesas atingirá mais de R$ 12 milhões até o fim de 2016. “Embora tenhamos realizado vários cortes de gastos e tomado todas as medidas possíveis para a contenção de despesas, as dificuldades orçamentárias permanecem,” alerta o presidente do TRT, desembargador Aldon Taglialegna. O ato em defesa da Justiça no Estado será no dia 30/5, no Fórum Trabalhista de Goiânia.  

Os atos pela recomposição do orçamento do Judiciário Trabalhista também aconteceram nos Regionais de Campinas, Rio de Janeiro, Minas Gerais, de Pernambuco, da Bahia, e do Ceará.  Eventos ainda vão ocorrer em Goiânia, 30/5, São Luís, 6/6, e Curitiba (data a definir). As manifestações contam com o apoio da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das entidades representativas de servidores, procuradores e categorias profissionais.