Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
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Quase 370 crianças passaram pelo stand de divulgação do game Futuro em Jogo montando na última edição do ano do projeto Multiação, realizado no bairro Osmar Cabral, periferia de Cuiabá. Desenvolvido pelo TRT de Mato Grosso em parceria com Serviço Social da Indústria (SESI-MT) e Ministério Público do Trabalho (MPT/MT), o jogo tem a proposta conscientizar e orientar crianças e adolescentes sobre a necessidade de se fazer boas escolhas na vida, bem como destacar os malefícios do trabalho infantil.
Ao todo foram disponibilizados 28 computadores para uso pelas crianças, 18 deles instalados dentro da unidade móvel de inclusão digital do SESI.
Desenvolvido para um público a partir dos 10 anos, o jogo é um ‘runner’, um gênero em que o personagem se desloca continuamente e o jogador precisa desviar de obstáculos e coletar itens para avançar. A lógica da mensagem passada é relativamente simples e é expressa nos itens que devem ser pegos ou evitados (músicas, livros, cigarros, trabalho, etc.): boas escolhas levam a bons caminhos; más escolhas fecham caminhos!
Para a gestora regional da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente, desembargadora Eliney Veloso, o game chega num momento importante, já que a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada pelo IBGE na semana passada, constatou o crescimento de quase 10% dos casos de trabalho infantil em 2014.
Segundo a magistrada, “o trabalho infantil é uma forma de violência silenciosa porque tira da criança o direito de viver a sua infância como ela deve ser vivida”. Nesse sentido, o jogo se revela como algo muito positivo justamente por desenvolver mecanismos que mostrem que as boas escolhas serão sempre a educação, a cultura, o lazer e que elas são fundamentais para propiciar uma infância plena.
A vice-presidente do Tribunal, desembargadora Beatriz Theodoro, destacou o papel proativo do judiciário na adoção de medidas efetivas de combate ao trabalho infantil. De acordo com ela, trata-se de um movimento que visa aproximar mais o juiz do cidadão e que possibilita a conscientização por meio de políticas públicas e mesmo de orientações. Além de ser socialmente benéfico, também resulta na própria redução de casos na Justiça brasileira.
O superintendente do SESI Mato Grosso, José Carlos Dorte, lembrou que a produção do game é uma ação inédita. “Queria parabenizar o TRT e o MPT por essa iniciativa”, disse, destacando que a “gameficaçao” possibilita alcançar de forma mais eficiente o público jovem.
Para o procurador chefe do MPT/MT, Fabricio de Oliveira, um dos caminhos a serem percorridos no combate ao trabalho infantil é justamente o da conscientização e o game é um passo nesse processo. “O trabalho infantil não tem que ser uma opção na vida da criança”, reiterou. Ele também elogiou o fato do projeto ser resultado de uma atuação conjunta de órgãos e entidades da sociedade.
Projeto robótica
Paralelamente ao jogo, também foi lançada durante o evento a parceria entre TRT/MT, MPT e SESI que levará aulas de robótica e programação a escolas de munícios com alta incidência de trabalho infantil. O projeto será executado a partir do ano que vem nas cidades de Sinop, Colíder, Confresa, Juína e Tangará da Serra. Além do número de casos, a escolha considerou os municípios que contém uma unidade fixa da Justiça do Trabalho.
O projeto será desenvolvido em parceria com os juízes trabalhistas e levará toda a experiência do SESI na área para escolas públicas.
Conforme contou a desembargadora Eliney Veloso, os equipamentos que serão utilizados já foram adquiridos com recursos disponibilizados pelo MPT. Atualmente, está sendo realizada a escolha das escolas ou instituições que participarão do projeto, que tem como proposta criar mecanismos que incentivem jovens e crianças a permanecerem em sala de aula e, assim, afastá-las do trabalho infantil.
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