Presidente do CNJ pede rigor na análise de pedidos de aumento de despesa

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pediu, na sessão desta terça-feira, 6/10, que os conselheiros sejam rigorosos na emissão de pareceres sobre pedidos de dotações orçamentárias e criação de novos cargos na Justiça. “Eu acho que é chegada a hora, dentro dessa crise econômica pela qual o país passa, de sermos um pouco mais rigorosos no que diz respeito à criação de novos cargos”, afirmou o ministro.

O pedido foi feito durante a análise em plenário de cinco Pareceres de Mérito sobre Anteprojetos de Lei (PAMs). Por lei, o CNJ é obrigado a emitir pareceres sobre projetos de lei enviados ao Congresso Nacional que resultem em aumento de gastos para o Judiciário. Aprovado pelo plenário do Conselho, o parecer é encaminhado ao Congresso para servir de subsídio à análise dos anteprojetos feita pelos parlamentares.

Para o ministro, o Poder Judiciário precisa dar a sua contribuição para a redução dos gastos públicos, necessária ao ajuste fiscal implementado pelo governo. O ministro lembrou que o Judiciário é alvo de críticas em virtude de seus gastos crescentes, mas ele considera que o aumento constante da despesa reflete o crescimento da população e da demanda processual. Apesar disso, pediu que os conselheiros olhem “com lupa” os pedidos vindos dos tribunais. “Eu sei que os tribunais têm dificuldades, mas os momentos são difíceis, nós temos que dar nossa cota de sacrifício também”, disse o ministro.

Ao final, foram aprovados por unanimidade os Pareceres de Mérito sobre Anteprojetos de Lei 0004469-94.2015.2.00.0000, 0004364-20.2015.2.00.0000, 0004559-05.2015.2.00.0000, 0004444-81.2015.2.00.0000 e 0004400-62.2015.2.00.0000. Os pareceres referem-se a créditos adicionais para a Justiça Eleitoral, no valor de R$ 66,2 mihões, para a Justiça Militar da União, no valor de R$ 7,9 milhões, para o TJDFT, no valor de R$ 76,5 milhões, para a Justiça Federal, no valor de R$ 72,1 milhões, e para a Justiça do Trabalho, no valor de R$ 1,016 bilhão.