Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira, 18, que a proposta de aumento de até 41,47% para os servidores do Judiciário foi o acordo possível com o Ministério do Planejamento.
Na semana passada, durante sessão administrativa, o Supremo definiu em 41,47% a proposta de reajuste para os servidores que será enviada ao Congresso, por meio de projeto de lei. Os ministros também definiram a proposta de aumento de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil para os integrantes da Corte.
Segundo o presidente, o novo projeto foi discutido com os sindicatos e é uma alternativa ao reajuste de até 78,56%, vetado pela presidenta Dilma Rousseff.
“Esse foi o acordo possível dentro desse momento econômico que vivemos. Foi muito estudado pelos técnicos do Planejamento e do Supremo. Conversamos informalmente com várias lideranças sindicais e vários sindicatos. Embora haja vozes contrárias, tenho a sensação, a convicção de que há uma grande maioria de servidores satisfeita com o que foi apresentado alternativamente ao primeiro projeto enviado ao Congresso”, disse o ministro.
Sobre a proposta que aumenta os salários dos ministros para R$ 39,2 mil, Lewandowski afirmou que o reajuste objetiva recompor as perdas inflacionárias. Ao contrário do aumento dos servidores, o reajuste dos ministros não foi discutido com o Ministério do Plenejamento.
“Com relação aos magistrados, apresentamos aos poderes Executivo e Legislativo as perdas salariais que sofremos ao longo dos últimos cinco anos. Claro que eles é que definirão, tendo em conta não só as forças do Orçamento, mas também a conjuntura político-econômica, porque isso é que se faz normalmente.”
A nova proposta para os servidores foi rejeitada pelo sindicato da categoria. Por isso, os servidores querem derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff. No mês passado, a presidenta vetou o projeto de lei aprovado pelo Senado que reajustava os salários dos servidores em até 78,56%. A Presidência da República alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Em busca da derrubada do veto da presidenta, servidores do Judiciário fizeram manifestações em frente ao Congresso Nacional e do Supremo.
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