Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Veto ao reajuste do Judiciário não será votado nesta quarta
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Fonte: Anajustra
Mesmo com a pressão de milhares de manifestantes nos arredores e dentro do Congresso Nacional nesta terça-feira, 18, o veto presidencial ao reajuste dos salários do Judiciário não estará na pauta de votações da sessão do Congresso agendada para as 11h de hoje, 19. A informação foi repassada por líderes partidários após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
De acordo com os líderes do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), e do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP), o veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56% ainda não completou 30 dias de vigência, pré-requisito para que seja incluído na pauta de votações do Congresso. Esse veto foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho.
A justificativa da presidente Dilma Rousseff é que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.
Randolfe avisou que, durante a sessão do Congresso desta quarta, ele cobrará do presidente Renan a definição de uma data de votação do veto ao reajuste.
De acordo com o líder do DEM no Senado, senador Ronaldo Caiado (GO), nenhum veto deve ser votado na quarta, pois a oposição pretende obstruir a sessão, já que não conseguiu incluir na pauta os vetos do reajuste do Judiciário nem o Veto 25/2015, sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda.
– Tentamos incluir os vetos 25 e 26 na pauta, não foi possível. O que eu tenho dito e orientado é que trabalhem no sentido de não dar quórum na sessão do Congresso de quarta. Assim, na próxima sessão, estará incluído o veto do reajuste do Judiciário. Vamos caminhar para a obstrução, para que não tenha sessão do Congresso amanhã [quarta-feira – garantiu Caiado.
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