Governo volta a negociar reajuste do Judiciário com Supremo

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, se reuniram nesta sexta-feira, 24, em Brasília para voltar a negociar o reajuste para os servidores do Judiciário. Esta foi a primeira reunião entre representantes dos dois poderes desde que a presidente Dilma Rousseff vetou os percentuais aprovados pelo Congresso Nacional.

Em 30 de junho, o Senado aprovou reajuste que varia de 53% a 78,5%, de acordo com o cargo, a ser pago em seis parcelas até 2017. O governo se posicionou contra o projeto porque, segundo o Ministério do Planejamento, os percentuais representariam aumento de R$ 25,7 bilhões nos gastos nos próximos quatro anos. O impacto seria, de acordo com o goveno, de R$ 1,5 bilhão, em 2015; em R$ 5,3 bilhões, em 2016; R$ 8,4 bilhões, em 2017; e R$ 10,5 bilhões, em 2018.

Desde que o Congresso aprovou o reajuste, os servidores do Judiciário fizeram protestos na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, com o objetivo de pressionar a presidente Dilma a não vetar o aumento. A categoria diz que o último reajuste ocorreu em 2006 e que o percentual médio de 59% repõe a inflação acumulada no período.

Na justificativa para o veto, publicada no “Diário Oficial da União”, a presidente Dilma escreveu que o projeto geraria impacto de R$ 25 bilhões para os próximos quatro anos e não indicava de onde sairia a receita. Segundo ela, “um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.

Na última terça, 21, dia em que o Supremo informou que a presidente Dilma havia decidido vetar o reajuste para os servidores, o Ministério do Planejamento disse avaliar conceder à categoria aumento de 21,3% a ser pago pelos próximos quatro anos, assim como oferecido aos servidores do Executivo.

Nesta sexta, o ministério divulgou nota na qual ressaltou que o governo tem até o dia 31 de agosto para enviar ao Congresso Nacional o Projeto da Lei do Orçamento Antual, do qual devem constar as previsões de despesas do Executivo.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Planejamento nesta sexta:

“O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Dyogo Oliveira, se reuniu, nesta sexta-feira (24), com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, para retomar as negociações sobre o reajuste dos servidores do Poder Judiciário. O objetivo é trabalhar para definir um cronograma com base nos prazos do processo orçamentário. Até o dia 31 de agosto, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto da Lei do Orçamento Anual (PLOA) com a previsão de despesas de pessoal.”

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