Semana no Senado deverá ser decisiva para o ajuste fiscal

Fonte: Anajustra

29/06/2015

Com o recesso parlamentar se aproximando, o Senado pode ter uma semana decisiva para o ajuste fiscal defendido pelo governo federal para reequilibrar as contas públicas. A partir desta terça-feira, 30, os parlamentares devem se debruçar sobre propostas que podem trazer debates polêmicos para a Casa.

Entre os projetos que podem ser votados está o texto que reduz as desonerações nas folhas de pagamento de mais de 50 setores da economia – considerado crucial pelo Executivo –, e o projeto que concede reajuste de até 78% para servidores do Judiciário e que contraria os interesses do governo.

A votação do reajuste para os funcionários do Judiciário está pautada para esta terça há duas semanas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Nos últimos dias, tem sido comum a presença de servidores nas dependências da Casa para pressionar os senadores a aprovar o texto.

O reajuste, que varia de 53% a 78,56%, seria concedido de acordo com a função exercida por cada servidor. Se aprovado, o aumento será escalonado, em seis parcelas, de julho de 2015 até dezembro de 2017. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estima que o aumento custará R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.

Devido ao impacto nas contas públicas, Renan se comprometeu a aguardar que o governo apresentasse uma proposta dentro do orçamento federal que contemplasse os três Poderes, não só o Judiciário.

Na última quinta, 25, o Ministério do Planejamento propôs reajuste de 21,3% para todos os servidores federais a partir de 2016. A proposta foi levada para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pelo titular da pasta, Nelson Barbosa.

Com as negociações em curso, é possível que, mesmo com a forte pressão que deve ocorrer nas galerias da Casa, a votação seja adiada para o mês de julho, já que uma nova reunião entre governo e as entidades que representam os funcionários públicos foi marcada para 7 de julho.

Desonerações

Aprovado na última quinta pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que reduz as desonerações das folhas de pagamento pode entrar na pauta do Senado também nesta semana. O texto é o último do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo.

Antes de ser enviado como projeto de lei para o Congresso, o governo havia editado uma medida provisória que foi devolvida por Renan Calheiros para o Palácio do Planalto. Na ocasião, Calheiros reclamou da falta de diálogo entre os dois Poderes. O governo acabou reecaminhando a proposta ao Congresso, mas como projeto de lei.

O projeto estabelece que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%. A proposta abre exceção para algumas áreas, que terão um aumento de imposto menor do que o governo propôs ao enviar o projeto de lei ao Congresso.

Nos últimos dias, Renan Calheiros foi questionado por diversas ocasiões sobre a votação e evitou comentar sobre como a matéria será tratada pelos senadores. Apesar disso, o peemedebista afirmou que tem “muita preocupação” com a aprovação do projeto.

“Eu tenho muita preocupação que o fim da desoneração da folha acabe agravando o quadro recessivo e possa desempregar em massa. Mas cabe ao Congresso Nacional, repito, propor saídas, caminhos. Não dá para a gente ficar comentando”, disse Renan. “Essa questão da pauta-bomba não vai preponderar no Legislativo, nós temos absoulta precoupação com o equilíbrio fiscal.”

Petrobras

Outro projeto que pode ser votado nesta semana é o que desobriga a Petrobras de participar do modelo partilha de produção de petróleo, que vigora na exploração da camada pré-sal. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e agora está na fila para votação no plenário da Casa em regime de urgência. O texto, no entanto, será analisado por uma comissão geral de especialistas antes de ser submetido à votação pelos senadores.

O texto propõe que seja retirada da Petrobras a exigência de ela ser operadora exclusiva dos campos de petróleo no pré-sal. Essa seria uma forma de fortalecer a empresa no cenário atual de crise, de acordo com o senador José Serra (PSDB-SP), autor do projeto. Para ele, a Petrobras não tem condições de, atualmente, atender à exigência de participação mínima de 30% nos grupos de exploração e produção do pré-sal.

Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30% na exploração. Além disso, ela deve ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

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