Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
A série de reportagens que comemora os 10 anos de instalação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com a apresentação dos principais programas de suas unidades administrativas, ressalta agora as atividades da Coordenadoria de Gestão Estratégica (CGEST). Destaca-se a atuação da unidade quanto aos planos estratégicos da Justiça do Trabalho e do CSJT, ao Sistema de Gestão Estratégica (SIGEST) e à efetividade da responsabilidade socioambiental no âmbito do Judiciário do Trabalho.
A CGEST coordena a elaboração, a revisão, a execução e a comunicação do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho (PEJT). Essa competência, porém, não é exercida pela unidade de forma isolada. Para compreender a realidade, os desafios e as metas dos órgãos desse ramo da Justiça, é necessário interagir com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). No processo de elaboração do primeiro PEJT, que teve vigência entre 2010 e 2014, o contato entre o CSJT e os gestores estratégicos dos tribunais foi fundamental.
Para a edição do Plano Estratégico da JT vigente de 2015 a 2020, a coordenadoria promoveu videoconferências, reuniões presenciais e consultas aos TRTs por meio de questionários eletrônicos, com o intuito de que o CSJT pudesse compreender, ao máximo, a realidade do Judiciário do Trabalho de 1º e 2º graus. Por exemplo, em agosto de 2014, houve a Reunião Nacional da Estratégia da Justiça do Trabalho (Reune-JT), na qual presidentes de TRTs, juízes gestores de metas e servidores responsáveis pelas áreas de gestão estratégica dos tribunais consolidaram a proposta dos indicadores e das metas do atual Plano. Ele foi aprovado pela Resolução CSJT nº 145, de 28 de novembro de 2014, com o objetivo de entregar o direito ao cidadão de forma efetiva e aperfeiçoar a governança dos tribunais, principalmente quanto às gestões de pessoas, de tecnologia da informação e de orçamento e finanças.
Segundo a Coordenadora de Gestão Estratégica do Conselho, Karina Queiroz Mendes, “os próximos passos da estratégia do Judiciário do Trabalho serão fundamentados na análise a ser realizada pela Rede de Governança Colaborativa da Estratégia da JT a partir de resultados alcançados pelas Cortes Regionais. Esse processo nos encaminhará a tomadas de ações específicas para o cumprimento da visão institucional”, disse a gestora. A Rede de Governança é composta pelo Comitê Gestor da Estratégia da Justiça do Trabalho (CGE-JT) e pelos subcomitês gestores dos tribunais de grande, médio e pequeno porte.
CSJT
O plano estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho é elaborado e dirigido pela Coordenadoria de Gestão Estratégica, com o apoio das unidades administrativas do órgão. O Plano do Conselho está em sua segunda edição, a qual compreende o período de 2015 a 2020. A visão do CSJT é ser reconhecido perante a sociedade pela excelência desempenhada na supervisão, integração e desenvolvimento do Judiciário do Trabalho de 1º e 2º graus.
No sentido de aprimorar a atuação estratégica do CSJT, a CGEST trabalha, atualmente, para implantar dois escritórios no Conselho: um de gerenciamento de projetos e outro para a gestão de processos. O primeiro atuará na gestão das iniciativas adotadas pelas áreas técnicas e acompanhará o desenvolvimento da carteira de projetos estratégicos do CSJT. O segundo escritório fornecerá o apoio necessário para o mapeamento e a melhoria dos processos de trabalho das unidades administrativas.
SIGEST
Para facilitar o acompanhamento dos planos estratégicos, o Conselho adquiriu o Sistema de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho (SIGEST). Ele foi implantado em todos os TRTs a partir de 2012. “O SIGEST permite o preenchimento dos dados dos indicadores e, após esse processo, calcula o cumprimento das metas fixadas para um determinado período. Dessa forma, o órgão pode controlar a realização do seu respectivo plano; analisar informações relevantes; avaliar os resultados atingidos; conhecer dificuldades e conquistas realizadas; e munir a alta administração de informações estratégicas, para que novas ações sejam definidas”, disse Karina Mendes.
Também compete à Coordenadoria de Gestão Estratégica do Conselho instruir campanhas de comunicação sobre os planos estratégicos da Justiça do Trabalho e do CSJT. Com essa finalidade, em 2015, houve a campanha “Implantando Conquistas”, a qual divulgou o Plano Estratégico do CSJT por meio de diversas ações, como os cartazes informativos sobre a missão, a visão e os valores do órgão e a confecção da Árvore de Metas, para registro das metas pessoais e profissionais dos servidores. Para o Plano Estratégico da JT, ocorreu, neste ano, a campanha “Planejamento é uma forma de encontrar o caminho para alcançar resultados”. Nela houve a apresentação de resultados de metas anteriores, metas futuras e de práticas de gestão bem sucedidas relacionadas à conciliação e à execução. Esta campanha teve a participação de todos os TRTs.
Responsabilidade socioambiental
Com o apoio da CGEST e dos 24 TRTs, o CSJT elaborou e instituiu, em 2012, o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho e criou o Fórum Permanente e o Portal de Contratações Sustentáveis. O guia, que foi atualizado em 2014, apresenta diretrizes gerais, além de práticas de sustentabilidade e critérios que devem ser atendidos nos processos de aquisição. “Cito, como exemplo, a exigência de inclusão de capacitação em saúde e segurança no trabalho nos editais e contratos administrativos firmados pelos TRTs, conforme dispõe a Resolução CSJT nº 98, de 20 de abril de 2012”, disse a coordenadora Karina Mendes.
Vale destacar também que a Coordenadoria de Gestão Estratégica apresentou a proposta de elaboração da Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, a qual foi instituída pelo Ato Conjunto nº 24 de 18 de novembro de 2014, aprovado pelo Conselho e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em conformidade com a Norma Internacional de Responsabilidade Social ISO 26000, a política estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes a serem observados pelo CSJT, TST e pelos TRTs na formulação de seus próprios programas.
Quem tiver interesse em se comunicar com a CGEST pode enviar e-mail para cgest@csjt.jus.br.
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