Relatório Justiça em Números divulgará tempo de duração de processos

O relatório Justiça em Números, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anualmente desde 2004, passou por ampla reformulação e divulgará o tempo médio de tramitação dos processos, entre outras novidades. Conduzida pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, a revisão foi apresentada ao plenário na sessão desta terça-feira, 28/4. Os novos indicadores passarão a ser publicados em 2016, com base nos dados coletados em 2015.

Outros destaques são a criação de indicadores sobre conciliação e da taxa de congestionamento líquida. Essa taxa exclui do estoque de cada tribunal os processos suspensos em razão de repercussão geral e de recursos repetitivos, que também passarão a ter indicadores próprios. “Com as alterações legais recentes, o encerramento desses processos passou a depender exclusivamente de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça”, explica a presidente da Comissão de Gestão Estratégica, conselheira Maria Cristina Peduzzi.

Iniciada há mais de dois anos, a reformulação do Justiça em Números contou com ampla participação de tribunais, resultando em 95 inclusões, 18 exclusões e 96 alterações de variáveis e indicadores. Depois de 10 anos de experiência na sistematização de dados, a ideia era eliminar itens pouco relevantes e refinar dados. A partir de agora, por exemplo, o relatório dividirá os processos do segundo grau entre originários e recursais, evitando dupla contagem com os de primeiro grau.

Outro objetivo da revisão foi atender às políticas nacionais do CNJ – a conciliação é tratada na Meta 3/2015 e na Resolução 125/2010, enquanto a priorização de processos coletivos, dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos constam das metas 6 e 7 de 2015, além da Resolução 160/2012. Inspirado nas políticas de atenção ao primeiro grau (resoluções 194 e 195 de 2014), o Justiça em Números também vai publicar indicadores orçamentários e de gestão de pessoas divididos entre primeira e segunda instâncias.

Colaboração

Primeira iniciativa para acompanhar dados abrangentes do Judiciário, o Justiça em Números teve seu modelo atual definido na Resolução CNJ 76/2009. A revisão concluída agora começou a ser discutida no final de 2012, com o auxílio de um comitê formado por representantes dos diversos ramos de Justiça e a reunião de dúvidas em um acervo. Em março deste ano, consulta pública promovida pelo CNJ reuniu sugestões de 39 tribunais, várias delas contempladas na versão final do texto.

Relator do processo de revisão, o conselheiro Rubens Curado destaca, entre os principais avanços, a coleta e publicação de dados sobre a duração dos processos. “A inexistência de indicadores nacionais sobre o tempo médio de duração dos processos impossibilitava a mensuração do maior dos problemas do Judiciário: a morosidade processual”, destaca.

O tempo de tramitação será desdobrado em diversas variáveis. Além do tempo médio desde o início até o encerramento definitivo do processo, será possível mensurar o tempo médio de manutenção do acervo, o tempo até a sentença e o tempo entre a sentença e a baixa do processo, o que facilitará a identificação de gargalos e a elaboração de políticas de gestão.

Servidora do Departamento de Pesquisas Judiciarias do CNJ, Gabriela Soares destaca outras inovações importantes do relatório, como a publicação da quantidade de processos finalizados com a prestação de Justiça gratuita e dados sobre a estrutura do Judiciário. A partir de 2016, o Justiça em Números trará a relação de varas de cada tribunal e suas respectivas competências, o número de servidores e um módulo com indicativos processuais por vara. 

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