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Presidente do TRT15 defende qualificação e aumento do quadro
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Fonte: Anajustra
Na presidência do TRT15 desde dezembro do ano passado, o desembargador Lorival Ferreira dos Santos revela os desafios do segundo maior Regional do Trabalho do país.
Com sede em Campinas, o TRT da 15ª Região é o segundo maior do país em estrutura e em movimento processual. São 153 varas do trabalho, dez postos avançados, duas varas itinerantes, abrangendo 599 municípios e mais de 21 milhões de pessoas.
Em 2014, a 1ª instância da 15ª recebeu um total de 305.582 ações trabalhistas na fase de conhecimento e resolveu 264.775. Em 2ª Instância, foram autuados 108.456 processos e solucionados 104.124. Na 1ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, realizada em março deste ano, o Tribunal foi o primeiro colocado em valores homologados com R$ 91,8 milhões. O número representa mais de 20% do total de R$ 446 milhões obtidos durante o evento, em 68 mil audiências.
Na presidência do Regional desde dezembro do ano passado, o desembargador Lorival Ferreira dos Santos, em entrevista concedida à assessoria de comunicação da ANAJUSTRA, fala do desafio de administrar esses números e, ao mesmo tempo, valorizar o quadro de funcionários que apresenta déficit de cerca de mil servidores.
O presidente também revela sua preocupação com a qualificação de magistrados e servidores, as condições das unidades de 1º e 2º Graus e a saúde dos que atuam na JT, ressaltando que só se pode chegar a uma decisão justa quando tudo isto está em equilíbrio.
Na entrevista, Santos também fala da atuação da ANAJUSTRA e do cumprimento da decisão judicial da Ação dos 13,23%.
Leia e confira
• O senhor assumiu a presidência do TRT de Campinas em dezembro do ano passado, mas está na Justiça do Trabalho desde 1986. Considerando esses anos, quais avanços o senhor destaca na Justiça Trabalhista?
Entre os últimos avanços, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) é o mais importante que ainda estamos experimentando. Para o Poder Judiciário, em geral, ele foi muito oportuno por propiciar uma maior rapidez ao Judiciário extinguindo aquele tempo “morto” do processo. Evidentemente, existem outros avanços. A 15ª Região cresceu e se reestruturou, por exemplo. Em 2002, fizemos a reestruturação do Regimento Interno que dividiu as turmas em câmaras. Fomos o primeiro Regional a fazer isso. Além disso também temos as sessões especializadas como a que cuida de todos os dissídios coletivos e também dos dissídios de representação. Ou seja, houve várias mudanças e elas trouxeram operacionalidade ao Judiciário Trabalhista.
• Qual o maior desafio em administrar o segundo maior TRT do país?
São vários os desafios. Conciliar uma boa gestão de processos e de pessoas talvez seja o maior. Não chegaremos a uma decisão adequada se não tivermos uma qualificação do quadro de pessoal, tanto de magistrados quanto de servidores.
• Quais serão as prioridades da sua gestão?
As vezes você ataca concomitantemente várias frentes. Uma delas é a qualificação do quadro. Por outro lado, pensando na prestação jurisdicional mais rápida, criamos o Centro Integrado de Conciliação e estamos lançando um novo olhar para o tema porque é da vocação da própria Justiça do Trabalho ter esse caráter conciliatório, além disso, com essa explosão de demanda que se verifica no país, precisamos buscar formas alternativas de solução de conflitos e na JT a conciliação tem tido sucesso. O TRT de Campinas ficou em primeiro lugar neste ano. Os 24 TRTs alcançaram um montante de 446 milhões e só o nosso chegou a 92 milhões, um recorde.
• Em algumas oportunidades, nestes meses na Presidência, o senhor ressaltou a importância de melhorar as condições das unidades de 1º grau. Algo já foi feito neste sentido?
Estamos dando continuidade às melhorias que vinham sendo feitas pela administração anterior e fazemos isso porque queremos ter um “prédio” a altura da dignidade do Poder Judiciário do Trabalho e que nele os trabalhadores, empregadores, servidores, juízes e advogados tenham local adequado para suas atividades. Uma boa sala, com amplitude, com computadores, ar-condicionado, etc. O Tribunal vem zelando por isso. Fizemos essa recomendação e estamos sistematicamente inaugurando prédios novos ou reformando e adequando-os para a nossa realidade atual.
• E no 2º grau?
O Tribunal está bem instalado, mas estamos fazendo reformas em alguns andares para adequar banheiros, salas de sessões. Também adquirimos equipamentos, notebooks e estamos sempre realizando palestras, seminários, congressos, afim de manter nosso quadro atualizado, porque são essas as ferramentas de trabalho de quem atua na Justiça.
• O senhor também se manifestou a respeito do déficit de servidores no TRT15. Em quanto é preciso aumentar o quadro do Tribunal e quais áreas mais precisam de servidores?
Falta cerca de mil servidores no nosso Regional. Há uma demanda por cargos na área administrativa, mas o maior déficit está na atividade fim, aquela que auxilia o juiz no julgamento. Por dia, recebemos só da instância recursal, em média, dez processos para cada desembargador. E depois nós temos as competências originárias, cada desembargador pertence a uma turma e a uma câmara. Em cada uma das 153 Varas do Trabalho da 15ª Região faltam até seis servidores. Isso também acontece nos gabinetes e postos avançados. Nos gabinetes, pelo volume processual, deveríamos ter 16 servidores e temos apenas 10.
• A qualidade de vida e trabalho é cada vez mais almejada por profissionais do setor privado e também do público. Como garantir isso aos servidores?
Essa é uma preocupação constante já que, com o número crescente de processos, há um adoecimento de magistrados e servidores. No Tribunal do Trabalho de Campinas temos os setores de saúde e de assistência social que estão atentos aos riscos e que realizam eventos para discutir o tema. Há uma recomendação do departamento de fisioterapia em toda a 15ª para paradas e realização de exercícios preventivos, que é uma tentativa de amenizar o impacto do PJe. Temos também um calendário anual com campanhas preventivas contra o tabagismo, obesidade, por exemplo. Além disso, em boa hora, o próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também está lançando um novo olhar sobre a qualidade de vida no Judiciário e está aberto ao debate.
• Quais outras ações podem ser promovidas em benefício de servidores e magistrados?
O Tribunal é um órgão público que depende de orçamento. Esse ano trabalhamos com duodécimos e estamos na expectativa que a presidenta assine o orçamento. Temos dificuldades orçamentárias e só podemos trabalhar com aquilo que a lei permite. Mas nós temos uma agenda aberta para ouvir os servidores, suas queixas e sugestões, esse é nosso diferencial. Fora isso, há também o custeio parcial da saúde, que tentamos melhorar a cada ano.
• A ANAJUSTRA teve a sua fundação estatutária em 2001. Como o senhor avalia o trabalho desenvolvido pela ANAJUSTRA no TRT da 15ª Região ao longo dos anos?
Eu tenho visto que a ANAJUSTRA tem uma combatividade muito boa porque defende aquilo que é justo em suas ações. É importante que uma entidade de classe tenha a dimensão do que se pode tentar administrativa ou judicialmente e aí entra o bom trabalho da ANAJUSTRA. Oxalá, as outras entidades no âmbito privado tivessem essa representatividade. No serviço público a estabilidade dá essa segurança para reivindicar e entendo que é isto que se deve fazer, esclarecer, coordenar, defender e representar, muitas vezes em juízo.
• De que modo o Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região tem efetivado o cumprimento da decisão transitada em julgado obtida pela ANAJUSTRA acerca da a incorporação do índice de 13,23% sobre os vencimentos dos servidores associados desse Regional?
No primeiro momento que recebi a notícia determinei que se cumprisse a decisão judicial. É lógico que ficamos adstritos com a relação do processo. Recentemente chegou-nos a ampliação dela pelo magistrado e estamos cumprindo. Entendo que este foi um benefício justo já que não se obedeceu a isonomia. Se reconhece também que os servidores estão há vários anos sem reajuste.Temos a expectativa de que o aumento seja aprovado, uma vez que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) já o aprovou.
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