CNJ construirá PJe mais acessível para pessoas com deficiência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai tornar o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) mais acessível para pessoas com deficiência. O primeiro passo ocorreu nesta quarta-feira, 22/4, com a realização de um workshop que reuniu 45 servidores da área de tecnologia da informação. A partir desta semana, parte da equipe será destacada para desenvolver requisitos de acessibilidade no PJe.  

Gestor dos projetos de informática no CNJ, o juiz auxiliar da Presidência Bráulio Gusmão abriu o workshop destacando que a deficiência física é um conceito relativo. “A eliminação do obstáculo elimina a deficiência. Como agentes de Estado, ao propor e implementar políticas públicas, devemos estar atentos a isso”, disse.

Ele lembrou que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, de 2007, tem status de Emenda Constitucional e deve ser observada com prioridade no Brasil. Para o juiz, a melhor forma de superar a discriminação é criando produtos com desenho universal, que não necessitem de adaptações. “O desafio é criar produtos sem deficiência que sejam universais e inclusivos”, pontuou.

Palestrantes

Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o palestrante Leondeniz de Freitas acumula experiência nos três ramos trabalhados no workshop – acessibilidade, tecnologia da informação e direito. Ele falou sobre requisitos de acessibilidade em informática e adaptações necessárias ao PJe. “O projeto de reescrita para a versão 2.0 pode mudar muita coisa”, observou, lembrando que existem cerca de dois mil profissionais com deficiência visual atuando no Judiciário.

O servidor apresentou os principais requisitos de acessibilidade elencados no WCAG (sigla em inglês para Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web), como acesso amplo pelo teclado, uso de equivalentes textuais para recursos gráficos em tela e eliminação de páginas paralelas. “Quando temos um sistema ótimo, porém sem adaptações, é como ter um computador incrível sem monitor”, comparou.

A experiência do Poder Executivo na busca por acessibilidade foi apresentada pela técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Fernanda Lobato. Ela destacou que a acessibilidade é fundamental para promover a inclusão de pessoas com ou sem deficiência – segundo dados da pesquisa TIC Domicílios 2013, 70% dos pesquisados que usam computador não acessam internet ou deixam de usar funcionalidades porque não se sentem habilitados.

Ainda segundo a palestrante, pesquisas indicam que os itens tecnológicos mais problemáticos para a maioria das pessoas são os mesmos que impedem o acesso de pessoas com deficiência. “Quando o sistema não é usável, ele vai ser enterrado mais cedo ou mais tarde. As pessoas vão buscar soluções mais criativas, mesmo que precisem pagar por isso”, apontou.

Repercussão

Gerente do projeto de revisão arquitetural do PJe no CNJ, Renata Catão disse que as experiências apresentadas no workshop serão importantes no desenvolvimento desse projeto. “Talvez eu fosse me deparar com alguma informação dessa mais para frente, mas com certeza a visão dos palestrantes é muito mais enriquecedora, porque eu já vou partir de uma gama de informações para pesquisar”, destacou.

A analista Geoflávia Guilarducci, da área de Requisitos do Projeto, diz que o workshop mudou seus conceitos sobre a realidade de pessoas com deficiência e motivará a equipe do CNJ a buscar soluções universais para o PJe. “Foi muito impactante ouvir um servidor falando sobre isso. A partir da experiência prática vivida por ele, foi mais fácil explicar para a gente”, disse.

Da área de programação, o analista Djheison Fernando cuida da manutenção das versões atuais do PJe e avalia que o workshop promoverá mudanças imediatas. “Até então, não tínhamos um contato, um feedback de uma pessoa com deficiência. Apesar de existir prospecção de uma nova versão do PJe, agora estaremos mais preocupados com acessibilidade”, analisou.

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