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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) possui hoje 38 servidores trabalhando fora do ambiente físico do órgão, 32 na área jurídica e seis na administrativa. Entre os Tribunais Superiores, o TST é pioneiro na regulamentação do teletrabalho e, tendo apresentado resultados positivos desde a edição da Resolução 1.499/2012, ampliou, a porcentagem de servidores que podem solicitar o benefício.
O ato CDEP.SEGPES.GDGSET.GP 327/2014 alterou a Resolução Administrativa 1.499, de 2012. O limite de servidores nesse regime, por unidade, era de 30% da respectiva lotação, e passou para até 50%, mediante solicitação fundamentada da unidade interessada.
Analista judiciário, Marden Alves Parreira passou a classificar, autuar e distribuir processos de casa em 2012. Com isso, a jornada de trabalho diária ganhou flexibilidade, o que, segundo ele, é o que mais o estimula. “Posso cumprir com as obrigações a qualquer hora do dia ou da noite e tenho motivação para praticar uma atividade esportiva, acompanhar o crescimento de minhas duas filhas, levá-las e buscá-las na escola”, disse ele, listando benefícios do trabalho remoto. No Judiciário Trabalhista desde 2007, o servidor garante que a modalidade lhe deu mais qualidade de vida, ainda que, por exigência da Resolução 1.499/12, sua meta de produtividade seja maior que a dos colegas que permanecem no prédio do TST.
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Além disso, ele deve desenvolver suas atividades no Distrito Federal e não se ausentar em dias de expediente, sem autorização prévia formal de seu superior. Também deve atender às convocações para comparecimento ao TST, manter telefones de contato permanentemente atualizados e consultar diariamente o e-mail institucional.
Os deveres não diminuem o entusiasmo de Marden com o novo regime de trabalho. “À CCADP (Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição), local onde estou lotado, foi estabelecida a meta de 20%. O passo mais importante é ter conhecimento da tarefa a ser desenvolvida. O percentual a mais é compensado pelo tempo despendido para ir e vir ao Tribunal, além do estímulo de terminar a tarefa, para ir à academia, nadar na piscina, ir ao shopping com a esposa e as filhas”.
Também servidor do TST, José Luiz Neto começou a cumprir expediente em casa no mês de maio e, para ele, a disciplina garante o alcance das metas. “Procuro trabalhar no mesmo horário que trabalhava no TST. Por não perder tempo no deslocamento residência-TST residência compensa a meta maior”, enfatiza.
Neto conta que optou pela modalidade de trabalho para não perder cerca de duas horas por dia se deslocando até o Tribunal. Trabalhando a distância, ele também evita gastos com combustível, vestuário e alimentação, assim como Parreira.
“Um servidor com perfil e ambiente adequado para o teletrabalho pode se beneficiar sob vários aspectos, ao mesmo tempo que harmoniza este ganho com uma produtividade saudável para a instituição. Ganha-se tempo para investir na própria saúde através de atividade física regular, alimentação equilibrada, redução do estresse, convívio familiar e até mesmo um ciclo de sono-vigília capaz de proporcionar melhoria da cognição, estabilidade do humor e sensação de bem-estar”, afirma o médico do trabalho, Luis Fernando Dutra Diniz.
Leia a entrevista completa com o médico do TST
Atuando na Secretaria de Saúde do TST, ele monitora os servidores que aderiram ao benefício e explica que o acompanhamento visa verificar a adequação das condições de trabalho e saúde do servidor para a continuidade na modalidade de teletrabalho. “Portanto, o acompanhamento, além de médico, nos aspectos físicos e mentais, inclui também parâmetros administrativos e funcionais de avaliação”, lembra.
Luis Cláudio e Marden conseguem atingir metas e ainda têm tempo para fazer outras atividades no dia
Diniz também destaca que, “normalmente, o servidor do TST passa por exame médico periódico a cada dois anos, ou em periodicidade menor, conforme necessidade avaliada pela Saúde Ocupacional”. No caso dos servidores em teletrabalho, esse tempo é menor. “Eles são examinados anualmente por médico do trabalho ou em periodicidade menor, sempre que alguma circunstância de saúde específica assim o exigir.” Ainda assim, ele sugere alguns cuidados para que os servidores evitem riscos à saúde como “seguir as orientações daequipe de Saúde Ocupacional, cultivar bons hábitos de vida e manter-se em contato com o Serviço de Saúde do Tribunal sempre que uma queixa persistente estiver influenciando nos resultados”. Conforme Diniz, isso permite uma intervenção corretiva precoce.
Nos Regionais
Vários Tribunais Regionais já têm em seus quadros servidores que trabalham remotamente, entre eles o TRT do Rio de Janeiro (1ª Região), do Maranhão (16ª Região), de Goiás (18ª Região), de Sergipe (20ª Região) e de Mato Grosso (23ª Região). Entusiasta do benefício e coordenador do projeto piloto que levou o teletrabalho à 23ª Região, Luis Cláudio de Campos Borges, que é analista judiciário, revela que buscava alternativas diante dos obstáculos que viriam com a aproximação da Copa do Mundo em Cuiabá, quando passou a pesquisar sobre o tema.
De acordo com Borges, o projeto foi implantado, em caráter experimental, na Coordenadoria de Contadoria em 2011. No entanto, só em 2014 o benefício foi regulamentado pelo TRT23, com a aprovação da Resolução 200. “Tenho plena convicção que trabalhar remotamente traz benefícios enormes à saúde física e mental do trabalhador, dando-lhe motivação e satisfação com o emprego”, afirma ele. O servidor também elenca pontos positivos para os Tribunais, são eles: mais vagas disponíveis em garagens, economia com energia, papel, disponibilidade de espaço físico no local de trabalho, melhoria da imagem e reputação do órgão e a mais importante, maior produtividade.
Ainda segundo ele, há outros motivos para que o modelo seja ampliado. “Os benefícios se estendem também à população e ao meio ambiente com a diminuição do trânsito sobrecarregado nas médias e grandes cidades do país, redução do nível de poluição do ar, colaboração para desaceleração do aquecimento global, maior acesso das pessoas com dificuldade de locomoção às oportunidades de trabalho, recuperação e fortalecimento das relações familiares e sociais, fortalecimento do poder aquisitivo do servidor”.
A lista de benefícios é grande, mas não exclusiva. Há ajustes que precisam ser feitos, garantem os servidores entrevistados. Para Borges, por exemplo, é preciso aperfeiçoar o acompanhamento da área de saúde na questão ergonômica e dar mais eficiência ao “help desk”, porque problemas acontecem.
Conforme informações das assessorias de comunicação, atualmente trabalham remotamente no TRT do Rio 25 servidores, no TRT do Maranhão 15, no de Goiás 50, no de Sergipe 10 e no Regional mato-grossense 12.
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