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Comissão define propostas para reforçar segurança de oficiais de justiça do TRT1
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Fonte: Anajustra
A segurança dos oficiais de justiça foi o principal assunto em pauta na reunião da Comissão Permanente de Segurança do TRT/RJ, realizada no Prédio-Sede nesta terça-feira, 18/11. No dia 11 de novembro, o servidor Francisco Pereira Ladislau Neto, do Regional fluminense, foi morto quando cumpria uma diligência no município de Barra do Piraí, no Sul Fluminense.
A Comissão Permanente de Segurança tomou uma série de medidas com o intuito de minorar os riscos aos oficiais de justiça quando no exercício de suas funções. São elas:
– encaminhamento de recomendação à Escola de Administração e Capacitação de Servidores (Esacs) e à Secretaria-Geral Judiciária para que, no período inicial de formação dos oficiais de justiça, eles sejam acompanhados por oficiais mais experientes – o mais antigo da localidade ou que esteja há pelo menos um ano na jurisdição – durante 60 dias;
– encaminhamento de proposta, a ser apreciada pelo Comitê de Apoio à Administração (CAD) e, se aprovada, pelo Orgão Especial, da criação de uma Divisão de Inteligência, vinculada à Coordenadoria de Segurança e com o apoio da Coordenadoria de Apoio Externo Institucional. Em linhas gerais, o objetivo dessa divisão seria coletar e recolher informações, ditas “inteligência” nesse contexto, relacionadas a possíveis ameaças à segurança. Esse banco de informações atenderia não apenas os oficiais de justiça, como os demais servidores e também os magistrados;
– encaminhamento de proposta de capacitação na Esacs voltada para segurança e informação, englobando noções de inteligência e defesa pessoal;
– aquisição, a ser incluída no Plano Orçamentário Anual (POA) de 2015, de 50 coletes à prova de balas a serem disponibilizados aos oficiais de justiça e usados em situações eventuais;
– convite para que, na próxima reunião da Comissão Permanente de Segurança, a ser realizada no dia 9 de dezembro, representantes dos oficiais de justiça estejam presentes, de modo que eles possam ser ouvidos e, se necessário, sejam adotadas outras estratégias para reforço da segurança.
A Comissão também vai avaliar uma redistribuição dos agentes de segurança nos fóruns do Estado. Inicialmente, dois deles serão remanejados para a Vara Única de Barra do Piraí e para a 2ª VT de Resende em razão das características dos imóveis que abrigam essas unidades, as quais demandam um reforço da segurança.
A reunião foi conduzida pelo presidente do TRT/RJ, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, e contou com a participação dos juízes do Trabalho André Villela e Marcelo Segal; do secretário-geral da Presidência, Carlos Augusto de Carvalho Torres; do diretor-geral, Luis Felipe Carrapatoso da Silva; do diretor da Secretaria-Geral Judiciária, Carlos Roberto Oliveira da Silva; do coordenador da Coordenadoria de Segurança do Tribunal (CSEG), Jedaías Emerson Ferreira, e de Helcio Santanna, agente da CSEG; do coordenador das Divisões do Interior, Ricardo Machado Duarte; e de Manuel de Jesus Pereira Loureiro, coordenador da Coordenadoria de Apoio Externo e Institucional do Tribunal (Caei), e de Flávio Castro Menezes, também da Caei.
Sobre a comissão permanente de segurança
O objetivo da Comissão, instituída com a publicação do Ato Nº 46/2012, é elaborar o Plano de Proteção e Assistência aos magistrados em situação de risco, além de elaborar estudo visando à adoção de medidas para reforçar a segurança dos magistrados e das instalações judiciárias e administrativas. A criação atende à Resolução Nº 104 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu a autonomia dos Tribunais Regionais do Trabalho para constituir o Grupo. A Resolução do CNJ considera os registros cada vez mais frequentes de ameaças e atentados a magistrados.
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