Lentidão é motivada por lei complexa e falta de recursos, diz Lewandowski

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira que a lentidão na Justiça brasileira é motivada pela complexidade da legislação processual e pela falta de recursos humanos e materiais no Judiciário. O ministro participou, em Florianópolis, da abertura do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reúne presidentes e corregedores dos tribunais de Justiça de todo o Brasil, além de representantes de associações de magistrados.

Pelo estudo Justiça em Números, do CNJ, o congestionamento nos tribunais brasileiros permanece elevado há pelo menos cinco anos. No ano passado, o índice foi de 71%. Ou seja, a cada cem processos aguardando julgamento, apenas 29 foram solucionados. O restante permaneceu nos escaninhos dos tribunais, sem previsão para serem concluídos. Em 2012, a taxa era de 70%; em 2011 e 2010, de 71%; e em 2009, de 70%.

Para piorar a situação, o estudo mostrou que os Indicadores de Produtividade dos Magistrados (IPM) e Servidores (IPS) diminuíram no último ano. Em 2012, um servidor, em média, concluía 102 processos por ano. Em 2013, o número caiu para cem – uma queda de 1,8%. Em 2012, a produtividade dos juízes era de 1.712 processos concluídos por ano. Caiu 1,7%, passando para 1.684. “Ou seja, o ritmo de produção permanece o mesmo, apesar do constante crescimento da demanda processual”, conclui a pesquisa.

Para o presidente do STF, a solução do problema não está só nas mãos do Judiciário.

“A alteração dessas leis importantíssimas não está na mão do Poder Judiciário, mas sim do Congresso Nacional. Se há uma multiplicidade de recursos e se nós temos hoje no país quatro instâncias recursais, isso não se deve à vontade da Justiça. A Justiça não tem como interferir nisso, e essa lentidão, em grande parte, deve ser imputada à nossa legislação processual, que é extremamente complicada, e também porque não dizer à carência humana e ao material do Judiciário.

Os presentes ao encontro irão examinar nesta terça-feira a inclusão de duas novas metas para o Poder Judiciário voltadas para a conciliação e para combater o excesso de litigância. Uma das propostas consiste em incrementar a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010 para a realização de audiências e sessões de conciliação e mediação. A outra prevê a priorização do julgamento dos chamados processos de grandes litigantes e de demandas repetitivas. Aqui, entram principalmente processos envolvendo grande número de interessados, como contra bancos, empresas de plano de saúde e de telefonia.

“O objetivo é reverter a cultura de excessiva judicialização das relações sociais e permitam apenar a litigância protelatória”, afirmou Lewandowski.

Ao final do encontro, os presidentes dos tribunais definirão as metas a serem perseguidas pelo Judiciário no próximo biênio.

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