Estudo mostra que STF leva até um ano para publicar decisões

Fonte: Anajustra

22/09/2014

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Representantes de entidades de magistrados e do próprio Supremo Tribunal Federal reconhecem a morosidade na tramitação de processos no STF, como mostra pequisa realizada pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio, e atribuem o problema à quantidade de processos que chegam ao Supremo. Os resultados do estudo foram antecipados neste domingo, 21, pelo colunista do GLOBO Elio Gaspari. O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello apontou como principal fator nos atrasos a sobrecarga de processos. Ele reconheceu, entretanto, que a falta de sanções para o descumprimento dos prazos processuais torna as regras sem concretude:

“Existem regras no regimento interno que definem os prazos processuais, mas regra sem sanção não tem concretude. Se um colega não devolve um processo porque fez pedido de vista, transforma esse pedido em “perdido”, com R. De início, cada qual deveria se conscientizar da necessidade de devolver os processos.

Marco Aurélio criticou a pesquisa, porque não aponta, segundo ele, quais as causas da morosidade. “É preciso compreender que temos uma competência muito alargada no Supremo. Não é crível o número de processos que recebemos semanalmente, cerca de 70. É algo irreal e acredito que é tempo de repensarmos a competência do Supremo, que deve ser transformada em Corte Constitucional. Podemos perguntar à FGV qual o milagre que será feito para o STF dar conta do excesso de processos”.

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa também avaliou que o excesso de litígios compromete o funcionamento da Justiça. Costa defendeu que o maior problema é o mau uso da Justiça pelos chamados “demandantes contumazes”, principalmente o Estado e segmentos com serviços regulados, como bancos, telefônicas e planos de saúde.

“O sistema processual brasileiro é o mais vulnerável, por permitir procrastinações nos quatro graus de jurisdição. No Brasil, uma discussão de condomínio vai parar no Supremo, isso não é racional. É preciso limitar a quantidade de recursos para garantir o duplo grau de jurisdição e garantir a duração razoável dos processos. A produtividade dos juízes e ministros também tem que ser cobrada, mas nem sempre se consegue cumprir os prazos processuais por excesso de serviço, por isso é preciso uma redução drástica nos recursos aos tribunais superiores e que essas cortes passem a tratar de temas constitucionais, como prevê a PEC 15, cuja aprovação defendemos no Congresso”, disse João Ricardo.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, defendeu mudanças no recebimento de processos e lembrou de duas alterações que já foram implementadas para melhorar esses resultados: a reforma de 2004, que instituiu a súmula vinculante e a repercussão geral; e a recente mudança implementada na análise de processos criminais no STF, que agora são julgados por turmas com apenas a metade do número de ministros da Corte, sem necessidade de reunião do plenário completo.

“Nenhuma corte constitucional no mundo tem tanto volume de processos. Teria que mudar a sistemática de recebimento de processos no Supremo, algumas demandas nem deveriam chegar lá. O julgamento do mensalão foi um processo muito importante para o Supremo, mas quanto tempo a Corte ficou em função disso, em detrimento de tantos outros processos?”, questionou Bochenek.

Mais de 44 mil processos no STF

Em seu discurso de posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski destacou como metas de sua gestão medidas para dar celeridade ao julgamento de processos, como o uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões, a ampliação da edição de súmulas vinculantes e o julgamento de recursos extraordinários com repercussão geral, que tenham um impacto maior do ponto de vista político, social, econômico ou jurídico. No Supremo, em 2013 foram distribuídos 44.170 processos aos seus onze ministros, que proferiram 85 mil decisões.

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