Palestra no TRT3 alerta que prevenção de acidentes de trabalho é do interesse de todos

Em palestra proferida quarta-feira, dia 30, na UTRAMIG – Fundação de Educação para o Trabalho, unidade Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o desembargador Anemar Amaral, gestor regional do Trabalho Seguro no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) disse que a prevenção de acidentes do trabalho é do interesse de todos nós, e não só dos trabalhadores e empregadores .

Antes, porém, de abordar o tema específico da palestra, ele falou sobre a Justiça do Trabalho, sua finalidade precípua, e a respeito dos motivos que a levaram a institucionalizar, em caráter permanente, o Programa Trabalho Seguro criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Falando para alunos dos cursos técnicos de segurança do trabalho, enfermagem, eletrônica e informática,muitos dos quais já inseridos no mercado de trabalho, o magistrado explicou que os acidentes de trabalho custam cerca de R$70 bilhões por ano ao país, decorrentes, entre outras coisas, da interrupção da produção e da danificação ou destruição de equipamentos. E demonstrou que nós todos pagamos a conta, inclusive relativa aos benefícios previdenciários pela perda de capacidade de trabalho, temporária ou definitiva, e pela morte, e até o ônus referente às indenizações impostas aos empregadores pela Justiça do Trabalho, uma vez que eles acabam repassando esses custos para a sociedade, mediante aumento dos preços de seus produtos ou serviços.

Para o palestrante, no entanto, a maior das perdas é a social, motivada, principalmente, pelo sofrimento que o acidente causa ao trabalhador e sua família.”São perdas que não se repõem”, observou. Mas não culpou, como é lugar comum, apenas os patrões pelos acidentes, que, segundo ele, causam quase três mil mortes no país a cada ano: “O acidente acontece porque alguém não se preocupa com a prevenção. No popular, acontece por bobeira, devida a desconhecimento, excesso de confiança, descuido ou desleixo do trabalhador, consigo e com o ambiente de trabalho.”

Anemar Amaral também censurou os empregadores que veem o cumprimento das normas de segurança do trabalho como despesa e não como investimento. E criticou a terceirização, apontando-a como uma das causas do elevado número de acidentes no Brasil, que é o 4º país no ranking mundial, atrás apenas da China, Rússia e Estados Unidos. Citando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) como fonte, o desembargador informou que ocorrem 270 milhões de acidentes de trabalho por ano no mundo, dos quais, 2,2 milhões resultam em morte.

Sobre a estatística fornecida pela Previdência Social do Brasil, que aponta 717 mil acidentes do trabalho em 2012, com 8 mortes por dia, ele entende que ela está bem aquém da realidade, pois muitas empresas não emitem a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, e nos dados não estão incluídos os trabalhadores da economia informal, os servidores públicos e os militares. Além disso, milhares de mortes de motoboys, em pleno trabalho, são lançadas como acidente de trânsito.

Ao encerrar seu pronunciamento, que fechou o ciclo de palestras em homenagem às vítimas de acidentes de trabalho, cujo marco é o dia 28 de abril, o desembargador agradeceu a calorosa recepção por parte da direção da escola e manifestou aos professores e alunos sua satisfação por falar sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho para jovens já em idade de inserção no mercado de trabalho, muitos dos quais para trabalhar com segurança do trabalho. Também lembrou o artigo 14 da Convenção 155 da OIT, ratificada pelo Brasil, que prevê a “inclusão das questões de segurança, higiene e meio ambiente de trabalho em todos os níveis de ensino e de treinamento, incluídos aqueles do ensino superior, técnico, médico e profissional, com o objetivo de satisfazer as necessidades de treinamento de todos os trabalhadores”, medida que considera importante, mas que ainda não foi implementada no Brasil.

Momento de aproximação e conhecimento

Para a vice-diretora da UTRAMIG, Claudinea Melo, que representou a diretora Diva Helena de Sales Duarte, “a palestra do desembargador Anemar Amaral foi um momento de aproximação do corpo discente e também docente no desenvolvimento de um trabalho tão importante pelo TRT, e do conhecimento, por parte dos nossos alunos,das atribuições da Justiça do Trabalho”. Essa avaliação foi confirmada pelo que disse o aluno da 1ª etapa do curso técnico de segurança do trabalho, Maicon Eurelio da Costa Diniz, empregado de uma empresa que presta serviços à Vale, onde integra a CIPA: “Esta palestra foi muito importante para mim, pois tive uma melhor visão sobre a importância da segurança no trabalho”.

Quem também avaliou a importância da palestra foi o professor de segurança no trabalho Bruno Eustáquio de Freitas. Segundo ele, “os empregadores, hoje, estão preocupados com a segurança dos seus empregados, logo com as informações obtidas, os alunos já chegam às empresas cientes do que elas vão exigir em termos de segurança no trabalho.” O supervisor de estágios Caio Glaucus Azevedo, responsável pela abertura do evento, observou que, “ao ingressar no mercado de trabalho, o profissional deve ter consciência que ele tem de preservar sua integridade física, sua vida, e também a dos colegas de trabalho.”

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