Especial Centros de Memória da Justiça do Trabalho

A grande velocidade com que ocorrem as mudanças no mundo atual faz aumentar a importância de se preservar a memória das instituições. Fazer isso é uma tarefa bastante desafiadora e complexa, mas também muito gratificante. É o que acredita a juíza do Trabalho Denise Marsico do Couto, que é presidente da Comissão de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) e também da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), além de ser membro do Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).

Para ela, resgatar e preservar a memória são sinais de evolução social, cultural e econômica de um povo. “Quanto maior o nível cultural de uma sociedade, mais valor à memória ela dará. Todos devem ter em mente que preservar a memória nos faz compreender melhor as situações atuais”, diz a juíza Denise. Pensando nisso, o TRT-17 já digitalizou até o momento cerca de 300 (trezentos) dos 1000 (mil) processos em papel considerados históricos. “Imagine só: há processos antigos aqui em que as pessoas colocavam seus documentos originais, como a carteira de trabalho, dentro deles. Hoje, isso é impensável”, detalha.

A magistrada destaca que o “Selo da Memória” de cada processo, que chancela aqueles casos considerados relevantes, atualmente somente é concedido aos processos físicos. “O nosso desafio atual é classificar também os processos eletrônicos, que tramitam pelo Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), pois a alteração desses documentos é um pouco mais complexa.” De qualquer maneira, o objetivo do Selo é claro: mostrar à sociedade o que a JT faz por ela ao longo dos anos, destacando sua evolução histórica.

Youtube

No início de 2014 a juíza Denise criou um canal no site de vídeos da internet Youtube para divulgar e preservar a história do TRT-17. Com ele, a magistrada espera dar visibilidade à memória não apenas ao público usual dos Centros de Memória (estudantes de Arquivologia ou Direito, em sua maioria), mas a toda a sociedade. “Vivemos na fase do compartilhamento de informação. Estando na internet, mais gente poderá ter acesso, conhecer e preservar.”

O Acervo Histórico da JT no Espírito Santo foi criado em 1994 por meio da Resolução Administrativa nº 46. Dentre as atividades desenvolvidas destacam-se a organização, catalogação e disponibilização de processos judiciais e documentos históricos aos públicos externo e interno para pesquisa; e realização de palestras e seminários voltados à conscientização sobre a importância do Acervo da JT para a cidadania e a cultura.

O local possui processos trabalhistas e administrativos, documentos, acervo fotográfico, fitas de vídeo, objetos como comendas, medalhas, placas e banners. Há, ainda, mais de cem fitas VHS, cerca de vinte álbuns de fotografias, aproximadamente duzentos processos históricos trabalhistas, diversas medalhas e pastas com documentos administrativos, além de mais de uma centena de fitas K7 e fitas DAT. “Boa parte de nossos materiais já foi digitalizado”, destaca a magistrada Denise, ressaltando o caráter de maior acessibilidade possível à memória da JT por meio da internet.

Trabalho multidisciplinar

Os Centros de Memória da Justiça do Trabalho são os modelos mais adequados para concretizar o propósito de resgate da memória da JT. Os processos trabalhistas são fontes de inegável valor histórico e que, além de seus aspectos jurídicos, contam as relações que se estabelecem na sociedade, o contexto socioeconômico em que foram produzidos, os modos e as modas de cada época, os vínculos entre os trabalhadores e empresas, e também a vida cotidiana de uma comunidade em determinado momento.

Conservá-los e utilizá-los para pesquisa e ensino constituem estratégias fundamentais para o entendimento da trajetória da JT e das relações de trabalho no Brasil. Por isso, a conservação da memória é um trabalho multidisciplinar, que envolve áreas como Arquivologia, História, Arquitetura, Economia e Direito, entre outras.

O direito à memória, nesse sentido, significa não apenas criar condições para os pesquisadores realizarem suas pesquisas, mas também para a sociedade constituir e reformar sua identidade cultural.

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