CCJ do Senado aprova Néfi Cordeiro para o STJ

O desembargador federal Néfi Cordeiro foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seu nome ainda passará por aprovação no plenário do Senado, última etapa antes da nomeação pela Presidência da República.

Se aprovado, Néfi Cordeiro – que integra o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – ocupará a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Castro Meira, ocorrida em setembro do ano passado.

Presídios

Durante sabatina na CCJ, realizada na manhã desta quarta-feira (12), Néfi Cordeiro classificou o sistema prisional brasileiro como uma das principais mazelas sociais do país: “Nosso sistema prisional, com prisões degradantes e superlotadas, é realmente um drama que precisar ser pensando e solucionado.”

Para ele, a privação da liberdade, que deveria ser a maior pena de um condenado, acaba sendo a menor das penas diante de um sistema degradante que trata o condenado como um animal e não lhe dá esperança.

Segundo o desembargador, a missão de todo magistrado é dar uma solução eficiente para as demandas judiciais e punir os criminosos sem violar seus direitos e garantias fundamentais. “É nesse confronto de buscar a eficiência sem abrir mão das garantias individuais dos acusados que caminha e sempre deve caminhar nossa jurisprudência”, afirmou.

Gestão

Néfi Cordeiro ressaltou a importância da gestão como ferramenta de modernização no Poder Judiciário. Para ele, não basta aumentar o número de juízes, servidores ou varas para se buscar uma Justiça melhor: “Esse é um caminho, mas a gestão é sempre fundamental. É preciso que juízes e tribunais saibam gerir seus recursos, processos e tarefas para que tenhamos uma Justiça mais qualificada e mais célere.”

O desembargador também defendeu a prática da mediação como um importante instrumento de solução de conflitos, seja antes do ingresso das demandas no Judiciário, em demandas já em tramitação ou até mesmo após sentença condenatória. Para ele, todas as medidas que devolvam à sociedade o poder de decidir seus conflitos são úteis e fazem bem à Justiça.

Polêmicas

Durante quase duas horas, o desembargador respodeu a questionamentos sobre variados temas. “Foram temas atuais e polêmicos, como redução da idade penal, novos tribunais, drogas, a situação dos nossos presídios e o que fazer para termos uma Justiça melhor. Sem dúvida, todos os assuntos foram importantíssimos”, ressaltou.

Para ele, a sabatina é um momento especial em que a República participa do processo de nomeação de um novo ministro para o STJ: “É uma fase importantíssima, em que o indicado se expõe aos senadores nas suas ideias, na sua compreensão do direito, para que seja verificado se ele pode, realmente, desempenhar a relevante função de ministro de um tribunal superior.”

Néfi Cordeiro não deixou nenhuma pergunta sem resposta. Nem mesmo quando indagado sobre a proposta do Legislativo de extinção dos embargos infringentes. “Abolir os embargos infringentes é diminuir uma chance de reexame da prova e eliminar um recurso criminal em favor do acusado”, opinou o desembargador.

Drogas

Para Néfi Cordeiro, o tráfico de drogas precisa ser combatido com rigor, pois fomenta uma criminalidade violenta que exige respostas gravíssimas por parte do estado. Entretanto, acrescentou, os usuários precisam ser tratados para que possam sair do vício e não entrar na cadeia criminosa da traficância.

Sobre a internação compulsória de dependentes de drogas, ele se disse favorável à medida, desde que comprovado o risco para o próprio usuário ou para terceiros. “Embora se trate de uma questão pessoal, se o vício traz risco para o dependente ou para terceiros, a internação é um caminho que me parece recomendável”, disse.

Relatora da indicação do desembargador na CCJ, a senadora Gleisi Hoffmann ressaltou a capacidade, a competência, a experiência e o preparo de Néfi Cordeiro para ocupar uma cadeira no STJ. “Com certeza o STJ se abrilhantará com a presença de um magistrado tão qualificado em seu quadro de ministros”, afirmou a senadora.

A sabatina foi acompanhada pelos ministros do STJ Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Marco Aurélio Bellizze, Antonio Carlos Ferreira, Sérgio Kukina e Villas Bôas Cueva. 

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