Maurício Godinho lança tratado sobre Direito Constitucional do Trabalho

Fonte: Anajustra

20/12/2013

A editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais lançou a obra  Tratado Jurisprudencial de Direito Constitucional do Trabalho, coordenado pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Godinho Delgado e pela professora da Universidade de Brasília (UnB) Gabriela Neves Delgado.

Com texto dos dois autores, a obra tem três volumes, num total de 2400 páginas, e sustenta que apenas a partir da Constituição de 1988 é que se pode falar na efetiva existência de um Direito Constitucional do Trabalho no Brasil. Demonstra, ainda, a importância da jurisprudência trabalhista na estruturação dessa área.

São aproximadamente 227 acórdãos completos, sendo em torno de 90 do TST e o restante englobando todos os 24 TRTs. O tratado é divido em seis livros: I – Conceitos e Princípios Constitucionais Fundamentais; II – Diretrizes Constitucionais para o Direito do Trabalho; III – Direitos Constitucionais Individuais e Sociais Trabalhistas; IV – Diretrizes Constitucionais para as Relações de Trabalho em Entidades Estatais; V – Diretrizes Internacionais Constitucionalizadas para o Direito do Trabalho; VI – Diretrizes Constitucionais para o Direito Processual do Trabalho.

A coleção foi escrita e organizada em 2013, objetivando compreender o elevado impacto da Constituição da República nas relações de trabalho no País. A obra foi doada pelos autores à biblioteca do TST.

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