Presidente do TST e do CSJT vai ao TRT15 participar da implementação do PJe-JT

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, participará, às 11h desta sexta-feira, 22, da implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em Campinas (SP). O sistema virtual de tramitação processual será instalado em 12 Varas do Trabalho da região e na Coordenadoria de Distribuição de Feitos do Fórum Trabalhista da cidade.

 Além do presidente do TST e do CSJT, também estarão na cerimônia de implementação o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, e a diretora do Fórum Trabalhista de Campinas, juíza Ana Cláudia Torres Vianna. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) também participarão do evento.

Coordenador regional do PJe-JT no TRT 15, o desembargador Luiz Antonio Lazarin explica que as presenças da OAB e do MPT são fundamentais para o sucesso do sistema eletrônico. “Advogados e procuradores do Trabalho também atuam no processo. Por isso, suas críticas e sugestões são sempre levadas em consideração”, afirma. “Os dois órgãos, inclusive, são membros do Comitê Regional”, completa.

Até agora, 51 unidades do TRT da 15ª Região já operam com o PJe-JT. Na 2ª instância, todas as 11 Câmaras e 4 Seções Especializadas do Tribunal já estão com o sistema em pleno funcionamento. De agosto de 2012, quando o PJe-JT começou a ser instalado no TRT de Campinas, a julho deste ano, 21.251 processos eletrônicos ingressaram na 1ª instância. Desses, 6.772 já foram solucionados. Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Regional.

Treinamento

O TRT da 15ª Região mantém em sua página na internet um treinamento online com todas as informações sobre como operar o PJe, incluindo a forma de adquirir a certificação digital apropriada, a preparação dos equipamentos, como fazer o cadastro no sistema e uma espécie de roteiro para a confecção e o ajuizamento da petição inicial. O treinamento também pode ser acessado por dispositivos móveis (smartphones e tablets) no endereço http://m.trt15pje.org.

O Regional criou, também, uma central de atendimento telefônico para esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, e o telefone é o 0800-777-4344. Por sua vez, o TST mantém a Central Nacional de Atendimento do PJe-JT. O número é 0800-600-2529 e funciona em dias úteis, das 9h às 21h.

 O desembargador Lazarin destaca a dedicação de servidores no sucesso do PJe-JT. “Temos grupos de servidores que atuam como facilitadores do PJe”, diz. Para ele, só com a atuação de todos os envolvidos é que se garante o sucesso do sistema.

 Estabilidade e celeridade

A garantia de estabilidade do PJe-JT é prioridade para o CSJT. É essa a determinação do presidente do órgão colegiado, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Por isso, uma equipe do CSJT com dedicação exclusiva estuda inúmeras medidas visando a solução dos problemas de indisponibilidades temporárias.

Atualmente, o sistema PJe-JT está em funcionamento no TST, em todos os 24 TRTs e em 830 Varas do Trabalho. Mais de 200 mil advogados estão cadastrados e 30 mil servidores e magistrados, certificados. Tramitam 800 mil processos trabalhistas por via eletrônica, com aproximadamente 2 milhões de jurisdicionados atendidos.

Principal projeto da Justiça brasileira nos últimos tempos, o PJe elimina completamente a utilização do papel no processo judicial. Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet, atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições e contagem de prazos.

 A redução do tempo de tramitação de cada processo é de cerca de 60%, especialmente com a eliminação de atividades cartorárias ou administrativas, com distribuição, autuação, protocolos e juntadas, numeração de folhas, certificação, expedição de intimações, controles de prazos, dentre outras.

De qualquer lugar, a qualquer tempo

Para os advogados, o PJe possibilita acesso pleno ao processo, na íntegra e a qualquer tempo e de qualquer lugar. Seja de casa ou do escritório, eles podem ajuizar uma ação trabalhista, protocolizar petições e fazer consultas. No entanto, é indispensável ter a certificação digital, ferramenta que exerce a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais.

Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado digital garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos outros tipos de operação na internet, como o envio de uma petição, por exemplo. A opção pela certificação digital partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e segue uma tendência mundial em segurança da informação.

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