CNJ vai propor metas para reduzir acervo de ações de execução

Fonte: Anajustra

22/10/2013

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O Conselho Nacional de Justiça vai propor aos tribunais de todo o país o estabelecimento de metas voltadas para a redução do acervo de ações na fase de execução. A decisão foi tomada na última semana, em reunião da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, na sede do CNJ, em Brasília.

A sugestão deve ser apresentada e submetida à apreciação de todos os presidentes de tribunais durante o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de novembro em Belém, definirá as metas a serem cumpridas no ano de 2014.

Relatório da pesquisa Justiça em Números 2013, divulgado no início da semana passada, aponta que 43,4% dos processos que tramitaram em 2012 eram da fase de execução. Além disso, as taxas de congestionamento são maiores entre os processos de execução. O maior problema, segundo a pesquisa, encontra-se na execução fiscal, que representa 32% dos processos em tramitação, 40% do estoque de processos pendentes e 13% dos casos novos.

Outra proposta que deverá ser apresentada refere-se ao estabelecimento e aplicação de parâmetros objetivos para a distribuição da força de trabalho entre as unidades judiciárias. A intenção é que estes parâmetros estejam vinculados à demanda processual da unidade e que seja garantida uma estrutura mínima para as unidades da área finalística dos tribunais.

O CNJ também deve propor a permanência, para 2014, de duas metas estipuladas para o ano de 2013: a de julgamento de ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e a de aumento de produtividade, voltada para a redução do congestionamento e a diminuição no tempo de tramitação das ações.

As propostas analisadas pela Comissão foram produzidas pela Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, no primeiro semestre deste ano. O fórum foi criado para colaborar na formulação e implementação das estratégias nacionais da Justiça e conta com a participação de tribunais de todos os segmentos.

Planejamento estratégico

Durante a reunião também foi aprovada a proposta para o Planejamento Estratégico para o período de 2015 a 2019. Foram estabelecidos 12 macrodesafios, ou seja, temas sobre os quais a Justiça deverá se concentrar a partir de 2015. Entre os macrodesafios aprovados estão o enfrentamento às demandas repetitivas e aos grandes litigantes, a melhoria do sistema criminal e a modernização tecnológica, entre outros. O objetivo é garantir, no futuro, uma Justiça acessível, descongestionada, eficiente e tempestiva.

Participaram da reunião, a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão, os conselheiros Rubens Curado e Gilberto Valente, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Clenio Schulze, os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos e Gabriel da Silveira Matos e o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio.

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