CNJ investe na cooperação internacional

Fonte: Anajustra

21/10/2013

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá na quarta-feira (23/10), em Brasília/DF, o Seminário Jurisdição Brasileira e Cooperação Internacional. O conselheiro Guilherme Calmon explicou que o evento inaugurará os esforços do órgão de planejamento estratégico do Poder Judiciário para melhorar a comunicação e tramitação de procedimentos entre os tribunais brasileiros e os de outros países. De acordo com ele, o objetivo é conferir mais rapidez aos atos processuais que dependem da atuação de órgãos judiciais estrangeiros.

Calmon é o responsável pelo Grupo de Trabalho instituído pelo CNJ para estudar novas formas de cooperação judiciária no plano internacional. Atualmente, a comunicação entre os tribunais brasileiros e os de outros países ocorre praticamente por carta rogatória – um instrumento que vem se mostrando ineficiente frente à velocidade com que os crimes acontecem.

De acordo com o conselheiro, o Seminário debaterá as principais peculiaridades que envolvem a cooperação jurídica no âmbito internacional – como os que se referem às convenções de Haia em questões relativas ao sequestro internacional de crianças e à adoção internacional.

Calmon foi nomeado também para coordenar a Rede Nacional de Cooperação Judiciária, que na gestão passada foi conduzida pelo conselheiro Ney Freitas. Criada pelo CNJ por meio da Recomendação nº 38, a iniciativa visa estimular as cortes brasileiras a nomearem juízes de cooperação para facilitar a comunicação dos atos judiciais entre as diversas cortes de Justiça do país.

Nesta entrevista, o conselheiro explica com detalhes os planos que tem para os dois programas.

O senhor assumiu a Rede Nacional de Cooperação Judiciária e apresentou mais um projeto ligado a essa área. Qual?

– Sim, o da cooperação jurídica internacional. Já realizamos reuniões nas quais tratamos do cronograma e das ações que devemos desenvolver. Inclusive o evento do próximo dia 23 de outubro, que contará com a presença de representantes da Conferência de Haia e da Suprema Corte do Uruguai.

Na sua avaliação, porque é necessário facilitar a cooperação do Brasil com os demais países?

– No Poder Judiciário brasileiro temos alguns instrumentos de cooperação jurídica que poderiam ser mais bem desenvolvidos a partir da atuação do CNJ. Por exemplo, as cartas rogatórias: instrumento antigo, que ainda apresenta problemas relacionados ao tempo de cumprimento. Precisamos imprimir mais rapidez às comunicações e às práticas dos atos jurídicos. Por exemplo, com relação à Convenção de Haia sobre o Sequestro Internacional de Crianças. O documento prevê uma série de medidas importantes, como a criação do juiz de ligação: figura fundamental para o contato mais rápido com as autoridades de outros países e a obtenção de dados relacionados à legislação estrangeira ou sobre a situação da criança.

A questão da recuperação de ativos em crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crime de corrupção também é outro exemplo. Os paraísos fiscais são um problema sério. Precisamos de instrumentos mais ágeis para a cooperação jurídica internacional nessa matéria. Há ainda a questão do tráfico internacional de pessoas. Esse é um projeto da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ (presidida pelo conselho Emmanoel Campello) e do qual também sou responsável.

Como se pode ver, o tema cooperação jurídica internacional é muito amplo. O trabalho do grupo de trabalho, portanto, se concentrará na realização de um diagnóstico sobre os pontos que precisam ser tratados pelo CNJ com mais urgência – quem sabe por meio da edição de uma resolução ou com o apoio de outras instituições, como o Poder Legislativo, para a aprovação leis específicas.

Apesar desse trabalho se encontrar no início, é possível traçar a situação atual da cooperação internacional?

– Em relação ao CNJ, essa é uma iniciativa pioneira. Temos o programa da cooperação judiciária, mas em relação ao direito brasileiro, ou seja, no âmbito interno, com a indicação, pelos tribunais, de juízes de cooperação. Esse programa não se confunde com esse outro, novo, voltado para o desenvolvimento da cooperação internacional. O grupo de trabalho instituído para desenvolver esse projeto tem prazo de 12 meses, prorrogáveis. Nossa ideia, entretanto, é chegar a resultados concretos até o fim deste ano ou inicio de 2014.

Como funciona hoje a cooperação judicial no plano internacional?

– Temos dois juízes de ligação para fins da convenção sobre o sequestro internacional de crianças, e outros dois para a convenção acerca da adoção internacional. Além desses, há outros atores.  Um exemplo é a Procuradoria-Geral da República, que é autoridade central para a Convenção de Nova Iorque sobre a Execução de Alimentos. São várias as convenções internacionais que o Brasil aderiu e para as quais há uma autoridade brasileira responsável. Com relação aos tribunais, o instrumento utilizado para a comunicação ou execução de atos é a carta rogatória. No entanto, esse instrumento não tem se mostrado ágil para atender as necessidades dos juízes brasileiros e estrangeiros.

Qual é sua expectativa com relação ao Seminário Jurisdição Brasileira e Cooperação Internacional?

– O evento é o marco desse novo projeto, que tem por objetivo iniciar, por meio da atuação do CNJ, uma nova etapa do Judiciário brasileiro em relação à modernização e efetivação dos instrumentos de cooperação jurídica internacional. O seminário tem esse simbolismo: ser o marco do Conselho Nacional de Justiça em relação ao tema da cooperação jurídica internacional.

Com relação à Rede Nacional de Cooperação Judiciária, que o senhor também assumiu, quais são os seus planos?

– Existe uma minuta de resolução com o objetivo de institucionalizar a Rede Nacional de Cooperação. Com essa normatização, viabilizaremos as medidas concretas para a maior agilidade e efetivação dos atos processuais. Deverei levar esse material para a Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania debater. Havendo consenso entre os conselheiros da comissão, levarei a proposta ao Plenário para votação. Quem sabe no início do ano que vem já tenhamos condições de apresentar formalmente esse instrumento normativo.

abortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester nyabortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuumhow to cheat on my husband why men have affairs cheaterswife wants to cheat robertsuk.com why do i want my wife to cheat on me