Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
TRT10 reduz consumo de água, energia e papel
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Fonte: Anajustra
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) possui motivos para comemorar. No primeiro semestre deste ano, graças ao empenho e à cooperação de magistrados, servidores e colaboradores, aliados às ações propostas pela Comissão de Responsabilidade Socioambiental e pela equipe do Projeto TRT Responsável, foi possível alcançar resultados muito positivos. Em comparação com 2010, houve uma redução no consumo de papel na ordem de 26,73%, de água de 19,29% e de energia elétrica de 9,35%.
A meta de economia para 2013 é de 14,84% e está prevista no planejamento estratégico deste Tribunal. Assim, apesar dos resultados satisfatórios, é necessário continuar agregando esforços a fim de que os percentuais sejam mantidos e, se possível, melhorados.
Outros fatores também contribuem para minimizar o impacto ambiental decorrente das atividades do Tribunal e revelam a preocupação social. No primeiro semestre, foram enviados 3.729 quilos de papel para reciclagem e 45,5 quilos de pilhas e baterias para descarte ambientalmente adequado. Também foram doados 207 banners de vinil para a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Chamaeleon, usados para a confecção de sacolas, embalagens e outros produtos.
Trabalho contínuo
Segundo o presidente da comissão, desembargador Mário Caron, essa tarefa de conscientização é um trabalho contínuo, que deve ser sempre lapidado. “A nossa missão envolve não apenas o julgamento ou a resolução de demandas judiciais. É mais do que isso. Nós temos que fortalecer a cidadania e contribuir para a paz social. Toda administração pública tem agora um compromisso com a responsabilidade socioambiental”, completa.
A promoção da responsabilidade socioambiental acontece no TRT 10ª Região pela atuação conjunta da Comissão de Responsabilidade Socioambiental, da Seção de Responsabilidade Socioambiental e da equipe do projeto estratégico TRT Responsável. Por meio do projeto, são propostas medidas de combate ao desperdício de recursos naturais e bens públicos, a fim de reduzir em 20% o consumo de água, energia e papel, até 2014, minimizando o impacto ambiental causado pela atuação do Tribunal.
Histórico
A primeira iniciativa sobre o tema no Tribunal foi o programa TRT Ambiental, criado, em 2006, com o objetivo de promover a conscientização sobre a questão ambiental e a qualidade de vida, implementar uma cultura antidesperdício e de utilização racional dos recursos naturais e dos bens públicos, e estimular a substituição dos insumos e materiais utilizados por produtos menos agressivos ao meio ambiente.
Em 2007, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Recomendação 11, sugeriu aos tribunais a adoção de políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente.
Dois anos depois, a Estratégia do Poder Judiciário, formalizada pela Resolução 70 do CNJ, estabeleceu a responsabilidade social e ambiental como atributo de valor para a sociedade e deu as diretrizes para o alinhamento dos tribunais em torno do assunto. No final de 2009, o TRT10 elaborou seu planejamento estratégico. Em agosto de 2010, foi apresentada a versão final do TRT Responsável.
Em decorrência da Recomendação 11/2011 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que indicou aos Tribunais Regionais do Trabalho a adoção de medidas para a efetiva inclusão de critérios de responsabilidade socioambiental em todas as atividades do órgão e sugeriu a inclusão de comissão permanente no Regimento Interno e criação de unidade específica, foi instituída, em 2011, a Comissão de Responsabilidade Socioambiental, mediante Emenda Regimental n° 22/2011.
Por fim, a criação de uma Seção de Responsabilidade Socioambiental no TRT10 foi aprovada pelo Pleno ao votar a adequação do Tribunal à Resolução 63/2011 do CSJT.
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